O Bloco de Esquerda apresentou, esta quarta-feira, um pacote legislativo que visa travar, segundo a deputada Mariana Mortágua, o “abusivo aumento das comissões bancárias”. Em conferência de imprensa a deputada bloquista explicou que “a urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões”, razões pelas quais o partido apresentou quatro projetos de lei e um de resolução.
Na opinião da deputada, “é necessário que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços” e, para isso, o primeiro projeto destacado defende a criação de uma “conta básica universal” que venha a substituir o atual sistema de serviços mínimos. A criação desta conta levará a que todos os cidadãos possam ser titulares de uma conta básica onde possam efetuar os serviços mínimos, não ficando penalizados por não poderem pagar “as comissões exorbitantes”.
Outra das iniciativas é a proibição de proibir a cobrança de comissões por parte dos bancos em plataformas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY. Havendo, segundo Mariana Mortágua, operações em caixas e terminais multibanco em Portugal que não são cobradas, a deputada não vê “razão nenhuma para que a mesma regra não seja aplicada”.
As outras duas propostas já tinham sido apresentadas – e chumbadas -, porém, o Bloco voltou a insistir. A primeira diz respeito ao término das comissões sem serviços associados – como é o caso das comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito de habitação –, que o Bloco considerou serem “bizarras”. De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos.
O projeto de resolução desafia assim o Governo a estabelecer um “livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos”, que, por ser um banco público, “tem deveres excecionais nesta matéria”.
Mariana Mortágua relembrou ainda, em conferência de imprensa, que já vários partidos políticos se pronunciaram acerca desta matéria, dizendo que as comissões eram abusivas e, por isso, espera para “ver como vão votar”.
