Igualdade salarial promovida através de campanha “Eu mereço igual”

Igualdade salarial promovida através de campanha “Eu mereço igual”


De acordo com uma nota governamental, na ótica de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha”.


"Eu mereço igual" é nome de uma campanha, promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) e da entrada em vigor da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, cujo objetivo passa pela divulgação do princípio "salário igual para trabalho igual ou de igual valor", sendo que a opinião pública, os trabalhadores e as entidades empregadoras devem ser consciencializados através dos meios de comunicação social, mupis e transportes públicos. De acordo com uma nota governamental, na ótica de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, "a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha".

Por outro lado, a governante explicou que "nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo, que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão e que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens". Já para Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, "o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio".

Sublinhe-se que a campanha surge no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sucedendo à realização do Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial, evento onde foi apresentado o "barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. A segunda fase da campanha arrancará na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a comemoração do Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Segundo a CITE, "quanto às remunerações e aos ganhos por atividade económica, o diferencial salarial entre mulheres e homens é mais acentuado nas atividades onde a participação feminina é maior": atividades de saúde humana e apoio social, atividades de consultoria, cientifica, técnica e similares, indústria transformadora, educação e atividades artísticas, do espetáculo, desportivas e recreativas.