É já este mês que o novo sistema de passes sociais entra em vigor em Lisboa. No entanto, nem todas as novidades serão conhecidas já em março, como é o caso do passe familiar. Este passe é destinado a agregados familiares e custará 80 euros para toda a área metropolitana, 60 euros dentro do mesmo município. E não há limite para o número de pessoas do agregado familiar.
A complexidade legal e tecnológica do passe faz com que este seja “o mais difícil de construir”, disse à TSF esta segunda-feira o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa e, por isso, o único que pode não estar pronto já este mês. Ao i, Carlos Humberto de Carvalho, afirmou que se está a “tentar encontrar uma solução que seja o mais simples possível para os utentes”.
“Não achamos prático, uma pessoa ir com uma data de papéis e estar meia hora na fila para conseguir ter o passe família”, explicou à TSF, Carlos Humberto de Carvalho que afirmou estar em conversações com o governo e com agência para a Modernização Administrativa para que o processo se torne mais fácil para os clientes. O objetivo é que, com apenas o nome de uma pessoa, se conheça o agregado familiar.
De acordo com os cálculos, este novo passe permitirá a uma família de três pessoas (composta por um casal e um filho com menos de 23 anos) que viaje entre Lisboa e Mafra (Mafrense, Metro e Carris) uma poupança que pode ultrapassar os 400 euros. Antes das alterações, esta família pagaria 493 euros, resultantes de dois passes de 179,55 cêntimos e um de 134,65. Agora fica a pagar apenas 80 euros.
Uma família da mesma dimensão que viaje apenas em Lisboa, também poupa, ainda que menos, 28 euros. Se até agora gastaria 88,10 euros, da soma entre dois passes de 36,70 e um de 14,70 euros, com esta nova modalidade pagará apenas 60 euros.
Os passes para crianças até 13 anos continuam a ser grátis e contarão com descontos nas modalidades 14-18, sub-23 e estudantes. Os preços mantêm-se, sem alterações, nos passes que custam menos de 30 euros. Quanto aos passes para maiores de 65 anos, ainda nada foi divulgado.
Passes únicos
Para desfrutar destes novos passes, terá de os comprar nos locais habituais a partir de 26 de março. “Chamamos a atenção para que a compra dos novos títulos terá que ser feita por carregamento no cartão Lisboa Viva” explicou ao i Carlos Humberto de Carvalho. “Quem não tem o cartão deverá antecipar o pedido do mesmo, já que a sua aquisição não é imediata, levando, em condições normais, 10 dias a ser entregue”, acrescentou.
O Navegante Metropolitano, válido para os transportes de toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML) terá um custo de 40 euros. Já o Navegante vai custar 30 euros para viagens em todos os transportes em cada um dos 18 concelhos da AML.
Outra diferença assenta na validade destes passes. A partir do final de março serão apenas válidos no mês em que são comprados. Isto é: caso pague o passe apenas no dia 10 de maio, este só será válido até ao dia 31. Acabando assim com a validade de 30 dias após o dia de compra que vigorava até agora.
A medida entra em vigor no dia 26 de março, mas está salvaguardado o prazo de transição para quem comprar o passe até 15 de março está salvaguardado. “Queremos confirmar que ela é possível, mas para o mês de transição para as pessoas que compram em março e terminam a meio de abril, haverá uma solução”, garantiu Carlos Humberto de Carvalho.
Quanto à forma de pagamento são poucas as garantias. O objetivo é que a transição seja feita com a “mínima conflitualidade possível”, explicou o primeiro secretário. No entanto, há uma certeza, “durante maio não há títulos de transporte válidos que não sejam os novos títulos”, disse.
As informações estarão disponíveis nos sites das operadoras de transporte, como a Carris, Metro, Transtejo ou Fertagus, só a partir de 15 de março, uma vez que a AML pretende ter garantias absolutas sobre “todas as coisas do ponto de vista tecnológico, formal, legal, legislativo”. A partir dessa data estas informações vão estar também presentes nas ruas, juntos das operadoras e irá chegar diretamente aos clientes.
O bolso do Estado e dos portugueses
Através do Fundo Ambiental para o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), o Estado irá investir cerca de 73 milhões na Área Metropolitana de Lisboa. E os municípios da AML investirão por si 1,8 milhões de euros.
Carlos Humberto de Carvalho está confiante que haja um aumento da procura, embora não descarte a possibilidade de isso não vir a acontecer. ”Se não houvesse aumento de procura, tínhamos de ir buscar uma parte desses 25 milhões de euros para financiar o sistema”, explicou à TSF, fazendo referência ao montante deixado o ano passado pela AML para o sistema de transporte.
A nova medida foi aprovada pelos presidentes das 18 câmaras da AML, Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Área Metropolitana do Porto
Mais a norte, o plano de mobilidade será aplicado no primeiro dia de abril, mas apenas para empresas que fazem parte do Sistema Intermodal Andante – o sistema será alargado à medida que outros operadores adquiram as máquinas de validação dos cartões.. Também neste caso, um utilizador pagará 40 euros em passes metropolitanos. As famílias pagarão 80 euros. Na Área Metropolitana do Porto (AMP), os passes são grátis para crianças até aos 15 anos.
O bilhete mais barato, de 30 euros, permite que um cidadão viaje no seu concelho e em, no máximo, mais três concelhos. O de 40 euros permite viajar em 17 concelhos.
