TSU: PCP já pediu apreciação parlamentar

TSU: PCP já pediu apreciação parlamentar


O processo segue a velocidade record. Ontem, o decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros eletrónico, hoje foi promulgado pelo Presidente da República. Agora, o PCP já pediu, como tinha anunciado, a apreciação parlamentar do diploma que estabelecer um desconto na Taxa Social Única (TSU) para as empresas como contrapartida do aumento do salário mínimo…


"Com uma só cara", sublinhou Jerónimo de Sousa, o PCP "está contra" o desconto na TSU como moeda de troca pelo aumento do salário mínimo nacional.

"Valorizando os avanços e o que é positivo não deveríamos descansar em relação a problemas que subsistem no nosso país", começou por dizer o líder do PCP, que se diz preocupado com o problema dos baixos salários e que não entende a medida que ajuda as empresas a aumentar o salário mínimo nacional através de um desconto na TSU que é financiado pelo Orçamento do Estado.

"Estamos contra que o aumento do salário mínimo tenha como moeda de troca a redução da TSU

acesso ao crédito, na política fiscal", frisou o secretário-geral do PCP, que não se convence com a argumentação de António Costa de que esta medida vai ajudar sobretudo as micro, pequenas e médias empresas.

"Serve sobretudo o interesse das grandes empresas", atacou Jerónimo de Sousa que criticou a mudança de opinião do PSD, mas não deixou de apontar o dedo ao Governo de Costa e de lembrar que o aumento do salário mínimo não se decide na concertação social mas depende do Executivo e da Assembleia da República.

António Costa tentou, porém contradizer a argumentação comunista, assegurando que a medida não se destina a financiar e promover baixos salários, porque "só se aplica a contratos em vigor" que recebam o salário mínimo nacional e não a novos contratos, e "só se aplica este ano". 

Costa frisou ainda que 80% das empresas beneficiadas pela medida têm menos de 50 trabalhadores.

Mas os argumentos de António Costa – que destacou a "coerência" do PCP contra a mudança de opinão do PSD – não convenceram Jerónimo de Sousa.

"Esta medida vai ao arrepio desse esforço de valorização dos rendimentos do trabalho", vincou o líder comunista.