Para o porta-voz do CDS-PP, João Almeida, o ministro das Finanças “está em dissonância com o líder parlamentar do PS e até com o seu próprio secretário de Estado”.
Almeida afirmou ao i que, se “o secretário de Estado do Tesouro diz que as declarações de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos serão apresentadas” e o líder da bancada socialista, Carlos César, diz o mesmo, Mário Centeno “está em dissonância” ao afirmar o contrário.
“Já na semana passada esteve em dissonância com a lei e teve de recuar”, acusou o deputado centrista. O ministro do governo PS defendera que os novos administradores da Caixa não necessitavam de apresentar declarações dos seus rendimentos no Tribunal Constitucional, nem qualquer informação precisava de ser enviada à Assembleia da República. Para o CDS, tal representa “uma estratégia de ocultação de informação”.
“Ou o governo esclarece, de uma vez por todas, se vai dar instruções para que os gestores da Caixa entreguem as declarações de rendimentos ou avançaremos com uma iniciativa legislativa”, assumiu também Almeida.
De acordo com o porta-voz dos conservadores, “não há razão nenhuma para os administradores da Caixa Geral de Depósitos terem um regime diferente de todos os gestores públicos”. A exceção inviabilizaria “o escrutínio informado sobre o funcionamento do Estado a que os cidadãos têm direito”.
Ontem, João Almeida adiantou também no parlamento que “a lei dos gestores públicos foi uma lei à medida” para a questão salarial, mas também para isentar os administradores de declararem rendimentos. O CDS havia já alertado para essa intenção quando levou a lei a reapreciação na Assembleia.
A divergência entre as afirmações do secretário de Estado – que declarou que, se havia “enquadramento legal” para declarar rendimentos, eles teriam de ser declarados – e Centeno têm que ver, explicou Almeida, com a aplicação ou não de uma lei de 1983. Os esclarecimentos do governo serão fundamentais “para evitar possíveis conflitos de interesse na administração da Caixa”, avaliou o porta-voz.
Acerca de um apoio do PSD à eventual iniciativa legislativa, o CDS mostrou-se sereno. “Seria natural e coerente, tendo em conta que também estivemos juntos na reapreciação da legislação”, concluiu. Mário Centeno havia afirmado ontem que não havia qualquer “falta de escrutínio”, na medida em que este seria feito “por via do governo”, neste caso, ele próprio. “Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo da CGD sobre o que quer que seja. O acionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa”, defendeu o ministro, que insiste que “os portugueses” escrutinam devidamente o banco público através “do governo que os representa”.
