Segundo avançou hoje o Público, os dois partidos entregaram um texto conjunto que substitui as apresentações quinzenais por um um “acompanhamento personalizado” dos desempregados. A discussão do diploma deverá ser discutida hoje numa reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social e o objetivoé que a votação final ocorra antes do encerramento de Verão dos trabalhos parlamentares.
O jornal indica que a nova orientação para acompanhamento dos desempregados inclui a elaboração de um plano pessoal de emprego e que poderá haver sessões de procura de emprego acompanhada, sessões colectivas de carácter informativo e programas de apoio disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, além das sessões regulares de atendimento personalizado.
Contudo, os desempregados continuam a estar sujeitos a um conjunto de deveres para não perderem o direito ao subsídio: têm de procurar trabalho de forma activa, cumprir as acções previstas no seu plano pessoal de emprego, aceitar propostas de trabalho conveniente e de comparecer no centro de emprego se forem chamados em convocatórias não peródicas.
Com esta iniciativa conjunta do PS e do BE, chega ao fim uma medida criada pelo ministro do Trabalho Vieira da Silva em 2006, no primeiro governo Sócrates, como forma de diminuir as fraudes com o subsídio do desemprego. O deputado do PS que negociou agora o novo diploma, Tiago Barbosa Ribeiro, admite que a medida de apresentação quinzenal foi “desvirtuada” e não cumpriu o seu objectivo, tornando-se "um anátema social".
José Soeiro, o deputado do BE responsável pela negociação do diploma, considera que este acordo “elimina liminarmente da lei a obrigação das humilhações quinzenais”. “É certo que há muitas outras coisas a fazer relativamente ao reforço da proteção dos desempregados. Mas esta é uma vitória do respeito pelas pessoas”, frisa, na sua página do Facebook.
