O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei para que o período anual de férias passe a ter “a duração mínima de 25 dias”.
Os bloquistas defendem que “a consagração dos 25 dias úteis de férias no setor privado, sem subordinação a quaisquer critérios, como o da assiduidade (…) apresenta-se como uma solução de elementar justiça”. O Bloco defende que “trabalhadores restabelecidos física e psicologicamente produzem mais e melhor”.
Atualmente, o período de férias no setor privado é de 22 dias. “Os 25 dias de férias já existiram em Portugal até à alteração feita pela direita em 2012. Mas as regras anteriores tinham uma injustiça e um critério absurdo: as faltas justificadas contavam como falhas na assiduidade. Alguém a quem morresse um familiar e que usasse os dias previstos na lei, perdia os 3 dias de férias”, diz o deputado José Soeiro. O que o Bloco de Esquerda pretende é voltar aos 25 dias, mas sem nenhuma exigência.
