O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou esta terça-feira a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas. Os jovens queixam-se que os países não estão a fazer tudo o que está ao seu alcance neste âmbito.
Na leitura da decisão, em Estrasburgo (França), o TEDH decidiu que o processo é inadmissível no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados.
O tribunal deliberou também que os requerentes não esgotaram todas as vias legais que tinham em Portugal antes de recorrerem a esta instância europeia.
Em 27 de setembro do ano passado, os seis jovens foram ouvidos no TEDH, tendo então considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.
Um relatório recente da ONU revela que recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente. Os casos mais do que duplicaram em cinco anos.
A queixa avançou em 2020, pelas mãos de seis jovens portugueses — Cláudia, Martim, Mariana, Sofia, André e Catarina –, e 17 juízes da Grande Câmara analisaram o processo nos últimos três meses.
Os jovens dizem que sofrem de ansiedade causada pelas catástrofes naturais e pela perspetiva de um futuro marcado por estas. Acrescentam que os países não estão a cumprir os artigos do “direito à vida” e do “direito ao respeito pela vida privada e familiar”, da Convenção dos Direitos Humanos.
O tribunal decidiu ainda que os jovens não esgotaram todas as vias judiciais de recurso antes de recorrerem ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Neste caso, os jovens terão de avançar com queixas a nível nacional, antes de dar o passo no plano judicial europeu.
