A Comissão Europeia (CE) anunciou esta segunda-feira um procedimento formal contra a rede social X. O objetivo é comprovar se houve infrações da nova Lei dos Serviços Digitais numa alegada difusão de conteúdos ilegais relacionados com o conflito no Médio Oriente.
“A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se a X poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão de riscos, a moderação de conteúdos, os padrões obscuros, a transparência da publicidade e o acesso dos investigadores aos dados”, indica Bruxelas em comunicado.
O executivo comunitário, com base numa investigação preliminar e dados mencionados em relatórios da X, decidiu “dar início a um procedimento formal de infração” para investigar, entre outros aspetos, “a difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel”.
Uma vez que a nova Lei dos Serviços Digitais obriga as plataformas a atuarem perante este tipo de conteúdos ilegais, moderando conteúdos e combatendo a manipulação, a CE vai agora fazer uma “investigação aprofundada com caráter prioritário” às medidas adotadas.
As empresas que incumpram esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
Com 112 milhões de utilizadores ativos mensais na União Europeia, o X é o primeiro alvo de procedimentos formais ao abrigo da nova legislação.
A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.
