A Comissão Europeia, na sua proposta do Orçamento do Estado para 2024, publicado, esta terça-feira, no âmbito do semestre de europeu, instou a Portugal a reduzir as medidas de apoio energético, o mais rapidamente possível, considerando que o país fez progressos limitados face às questões estruturais das recomendações orçamentais.
“A comissão convida Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, pediu o executivo comunitário defendendo que as medidas em Portugal não estão “totalmente em conformidade com a recomendação” do Conselho.
“A maioria destas medidas de apoio energético [previstas no Orçamento do Estado] em 2023 e 2024 não parece ser dirigidas às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficácia energética”, refere a Comissão Europeia.
De acordo com as previsões económicas de outono, divulgadas na semana passada, Bruxelas aponta, no parecer, que Portugal deverá registar um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024, dentro do valor de referência do tratado de 3% do PIB, e que o rácio de dívida pública seja de 100,3%, no mesmo ano, acima do valor de referência do Tratado de 60% do PIB.
A Comissão refere também que Portugal realizou “progressos limitados no que diz respeito aos elementos estruturais das recomendações orçamentais” feitas pelo organismo a 14 de julho de 2023, pedindo que as “autoridades portuguesas acelerem os progressos”.
Para Bruxelas, Portugal deve preservar “o investimento público financiado a nível nacional” e continuar “a assegurar a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União Europeia”.
