O governo não quer, nem nunca quis, discussão!

De todas as propostas que apresentámos e de todas as reuniões que tivemos com o Ministério da Saúde resultou uma “mão cheia de nada”.

Se o que está aqui em causa é a regulamentação do acesso à profissão, então a Ordem dos Enfermeiros podia ter passado ao lado de toda esta polémica.

Aos enfermeiros, ao contrário de outras profissões reguladas, não se exigem estágios nem exames de acesso. Os enfermeiros, ao contrário de médicos e farmacêuticos, ainda pagam a especialidade do seu bolso. Da parte que nos toca, cumpríamos todas as exigências feitas por Bruxelas.

Mas o Governo não resistiu à oportunidade de tentar calar as vozes incómodas das Ordens Profissionais e colocá-las reféns do poder político. Viu aqui uma porta aberta para colocar uma espécie de “polícia política”, disfarçada de órgão de supervisão, composta por pessoas externas à profissão, sem nenhum conhecimento para tomarem decisões sobre questões que desconhecem.

Decisões que dizem respeito a uma profissão que tem uma especificidade técnica tão grande e tão complexa. Não é para qualquer um, é só para quem sabe.

É por isso que, tantas vezes, os tribunais pedem peritos às Ordens para se pronunciarem sobre questões técnicas relativas ao exercício de funções dos seus profissionais.

Somos livres e queremos continuar a sê-lo.

Não dependemos do orçamento do Estado nem recebemos um cêntimo do dinheiro dos contribuintes.  Vamos a votos, os nossos dirigentes são eleitos, são escolhidos pelos seus pares. Temos legitimidade para fazer o nosso trabalho sem a ingerência do poder político. E isso incomoda!

Incomoda-me que os ordenados dos membros deste órgão de supervisão sejam pagos pelos enfermeiros, através do pagamento das quotas à Ordem. Incomoda-me que o PS e o Governo estejam mais preocupados em meter o “bedelho onde não são chamados” em vez de tomarem medidas para aumentar salários, contratar enfermeiros e acabar com a fuga desenfreada para o estrangeiro.

Não é a Ordem que impede os enfermeiros de trabalhar, é o Governo porque não os contrata. Quem dificulta o acesso à profissão é quem paga salários indignos e sujeita os enfermeiros a condições de trabalho desumanas. Mas o que interessa é que os enfermeiros tenham dinheiro para pagar os ordenados aos membros do órgão de supervisão, estejam quietos e calados.

Esta lei serve apenas os interesses do PS e do Governo para controlar, calar e retirar poderes às Ordens. Ao fazê-lo, espera amansar uma boa parte da sociedade.

Estamos muito longe de terminar esta discussão, a bem das pessoas e dos cuidados que prestamos.

Bastonária da Ordem dos Enfermeiros