Uma nova auditoria do Tribunal de Contas à aplicação de recursos públicos na digitalização para as escolas, depois de na semana passada ter saído um relatório sobre a compra de computadores e internet decidida no início da pandemia, revela que até março deste ano já tinham sido distribuídos às escolas 1,04 milhões de computadores. Destes, tinham sido entregues 682 mil (589 mil a alunos e 95 mil a docentes), estando na altura ainda 358 mil ainda por afetar. O relatório, que o i consultou, revela que 100 mil computadores foram recusados por docentes e encarregados de educação. Por outro lado, um terço dos computadores distribuídos não tinham o respetivo auto de entrega assinado pelos destinatários, que assumem custos com manutenção. Em contraditório, a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, responsável pela gestão dos fundos do PRR que permitiram comprar 600 mil destes computadores, justificou que este auto de entrega só é necessário quando famílias e professores aceitam o empréstimo, que implica levarem os computadores para fora das instalações da escola.
A auditoria, que passa em revista não só os investimentos previstos com o PRR na digitalização das escolas mas também no âmbito do PATD – Plano de Ação de Transição Digital, ressalva que o financiamento desta reforma, previsto através de fundos nacionais e europeus, foi de 15 M€, em 2021 e 2022, e, para os Investimentos através do PRR, prevê-se um montante de 500 M€ até 2025. E em geral está a correr bem: “Observou-se que, tanto ao nível da Reforma como dos Investimentos, a execução está a decorrer, em geral, em conformidade com os objetivos, metas e indicadores estabelecidos e dentro da calendarização prevista”, considerando no entanto que é cedo para apreciar a “respetiva eficácia”. O campo da compra de computadores e conectividade é o único já executado, sendo que os 1,04 milhões de computadores distribuídos ficam perto do objetivo de 1,05 milhões para este ano.
O tribunal deixa ainda assim uma nota negativa sobre a publicação tardia da resolução de de conselhos de ministros que só em maio de 2022 autorizou algumas despesas, dificultando por exemplo a desmaterialização das provas de avaliação.
Ouvidas as entidades envolvidas, o TdC destaca questões suscitadas como a “pertinência de se dispor de um plano para a manutenção e substituição regular de computadores para garantir a sustentabilidade da iniciativa, recursos humanos para preparar a distribuição de computadores e condições logísticas e de segurança para o seu funcionamento em sala de aula e acondicionamento adequado nas escolas para minimizar o risco da sua salvaguarda e controlo”, lê-se na auditoria, que conclui com duas recomendações ao Governo: garantir a execução integrada e dentro dos prazos dos investimentos e concluir o processo de afetação de computadores e conectividade já entregues às escolas.
