RESUMO

Mais de uma década após a morte de Muammar Kadhafi e a queda do seu regime, o povo líbio continua a viver em ambiente de violento conflito armado marcado por profundas incertezas relativamente ao seu futuro. Os múltiplos apelos da Comunidade Internacional viriam a conduzir as partes em confronto ao primeiro acordo político, desde 2015, e que viria a resultar no estabelecimento de um cessar-fogo, anunciado a 21 de Agosto de 2020, e assinado a 23 de Outubro, do mesmo ano, com o propósito de devolver a paz a um dos países que detém as maiores reservas de petróleo de África[i]. Todavia, são inúmeros os relatos de sucessivas violações protagonizadas pelas partes em confronto, logo a partir dos dias que se seguiram a este compromisso. Certo é que, até à data, o conflito não conhece desenvolvimentos favoráveis, mantendo-se uma acesa e violenta disputa territorial,

ANÁLISE

Desde a morte de Kadhafi, em Outubro de 2011, a Líbia tem vindo a ser palco de graves confrontações entre diferentes facções, num permanente assalto ao poder. A situação no território está ainda por resolver.

Após um longo período de conversações políticas entre as partes em confronto, um acordo de cessar-fogo foi assinado, levando à criação de um governo de transição, em Fevereiro de 2021, dando lugar à marcação de eleições para o dia 24 de Dezembro, desse mesmo ano, com a promessa de unificação do país. Essas eleições viriam a ser desconvocadas, resultando na falência de todo o processo eleitoral e numa crise política que continua a agitar a sociedade líbia, sujeita a constantes deslocações populacionais em massa devidas ao conflito, num país que assiste à destruição das suas infraestruturas críticas, em particular serviços de saúde e escolas. De acordo com o último relatório da Human Rights Watch[ii], centenas de pessoas continuam desaparecidas, incluindo muitos civis, com as autoridades a descobrir valas comuns contendo dezenas de corpos que continuam por identificar.

No território, marcam presença duas facções rivais – o Governo de Unidade Nacional (GNU), com sede em Trípoli, capital do país,  liderado pelo Primeiro-ministro (interino), Abdul Hamid Dbeibeh, reconhecido pelas Nações Unidas, e o Governo de Estabilidade Nacional (GNS), instalado a leste, em Tobruque, perto da fronteira com o Egipto, chefiado por Fathi Bashagha -. A disputa pelo poder protagonizada por ambos tem criado um ambiente de enorme tensão, de que são exemplo os confrontos entre as duas milícias rivais, ocorridos no passado mês de Maio, nos subúrbios a norte de Trípoli, em mais uma tentativa de Bashagha para se mudar para a capital e destituir o seu rival, Dbeibeh.

Atento a todo este intrincado e arrastado processo, está o General Khalifa Haftar, que, desde Bengazi, nunca deixou de contar com a presença dos elementos do "opaco" Grupo Wagner, sempre prontos a intervir e a impor pela força os seus argumentos. De resto, o grupo é acusado de ter recorrido a minas terrestres antipessoais durante o conflito armado em Trípoli e arredores, entre 2019 e início de 2020, resultando na morte e mutilação de dezenas de pessoas. Haftar conta, ainda, com o apoio do Egipto, dos Emirados Árabes Unidos e da Rússia.

O Governo de Unidade Nacional recebeu, entretanto, o apoio explicito das Nações Unidas, da União Europeia e da União Africana. Da sua parte, os Estados Unidos, a Alemanha e a França classificariam o acordo como um importante passo para uma solução política e inclusiva do país. Outros países envolvidos neste conflito, como a Rússia, a Turquia e o Egipto, manifestaram, igualmente, o seu apoio à solução encontrada. Actualmente, o principal desafio continua a ser o de obter um acordo entre as diferentes facções que viabilize, à luz de um inequívoco quadro constitucional, a rápida realização de eleições.

Sob os auspícios da ONU, a nova ronda de conversações com vista à desejável marcação de eleições está agendada para o próximo dia 11 deste mês, no Cairo, com a presença dos delegados da Câmara dos Representantes e do Alto Conselho de Estado da Líbia, que partem já numa base de entendimento relativamente a 137 dos 197 artigos do projecto de Constituição do país, o que, segundo Stephanie Williams, Conselheira das Nações Unidas para a Líbia, demonstra bem o claro empenho das partes num acordo pleno que conduza à realização de eleições nacionais “abrangentes e inclusivas o mais rapidamente possível”, abrindo espaço à tão ansiada reconciliação nacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Depois de uma década de instabilidade política e de confrontos armados entre as forças rivais, incluindo grupos jihadistas, que conduziram a uma profunda crise económica e social, e num quadro de eleições presidenciais sucessivamente adiadas, a Líbia continua sem uma data definida para a sua realização, e apesar do cessar-fogo acordado entre os beligerantes, o ambiente de insegurança permanece. Neste cenário de incerteza, a terceira volta das consultas parlamentares sobre as eleições da Líbia, tendo o Egipto como país anfitrião, onde se procura que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre matérias de âmbito constitucional deixadas pendentes, e rapidamente se abra caminho à realização de eleições e à tão desejada. mas ainda distante, reconciliação nacional.

[1] STATISTA. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/1178147/crude-oil-reserves-in-africa-by-country/

[1] HUMAN RIGHTS WATCH. WORLD REPORT 2022. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2022/country-chapters/libya