O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, capital da província do KwaZulu-Natal, adiou hoje para 17 de maio o julgamento do ex-presidente sul-africano Jacob Zuma por suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999.
O juiz Piet Koen anunciou que o adiamento do julgamento, a que Zuma faltou hoje, visa permitir que o Tribunal Superior de Recurso (SCA, na sigla em inglês) decida sobre um recurso judicial apresentado pelo ex-governante sul-africano contra a decisão de um coletivo de juízes do SCA em março.
"Considerando todos os factos e circunstâncias relevantes aludidos pelas partes, a conclusão a que cheguei é que o julgamento deve ser adiado para permitir que o pedido de reconsideração apresentado ao presidente da SCA seja deposto", afirmou.
Todavia, o juiz sul-africano salientou que a data seria provisória devido à falta de clareza sobre a data de conclusão do processo do SCA.
O juiz Koen sublinhou que "o julgamento deve prosseguir sem demora após a decisão do SCA", adiantando que se o tribunal Superior de Recurso não se pronunciar até 17 de maio, outra data seria marcada para o início do julgamento, avançando a data de 31 de maio.
Zuma solicitou diretamente ao presidente do SCA, Mandisa Maya, a reconsiderar o seu pedido de recurso contra o indeferimento pelo juiz Koen de um "recurso especial", apresentado em outubro do ano passado, para que o procurador público Billy Downer, que Zuma acusa de "parcialidade", fosse afastado do caso.
O juiz sul-africano referiu também hoje que Zuma "tinha o direito de esgotar todas as suas opções de recurso", acrescentando que "esse processo suspendeu automaticamente o julgamento".
O juiz sul-africano, que em fevereiro indeferiu também todos os recursos relacionados de Zuma, marcando a data do julgamento para hoje, anunciou que entre o adiamento do julgamento em 26 de outubro de 2021, quando indeferiu o pedido de "recurso especial" de Zuma, até à data, o antigo chefe de Estado apresentou pelo menos cinco recursos judiciais, incluindo a ação junto do SCA.
A justiça sul-africana rejeitou, no final de março, um novo recurso do ex-presidente e antigo líder do Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder na África do Sul desde 1994, visando adiar o seu julgamento, que se preparava para arrancar em maio do ano passado, após vários adiamentos e atrasos devido a múltiplos recursos.
Na sua intervenção, o procurador público Billy Downer referiu que a data de hoje para o início do julgamento foi marcada "após quase duas décadas de atrasos", sublinhando que "o Estado é contra o adiamento indefinido do julgamento de Zuma".
Segundo Billy Downer, o Estado sul-africano acredita que o pedido de adiamento de Zuma é parte de "uma estratégia legal que visa evitar que o ex-presidente seja julgado por corrupção relacionada com a compra de armamento pela África do Sul democrática pós-'apartheid'".
Jacob Zuma enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, relacionadas com a compra de equipamento militar a cinco empresas e armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente do país. O ex-presidente nega as acusações alegando ser alvo de uma "cabala política".
Em julho, foi condenado a 15 meses de prisão por se ter recusado a comparecer perante a comissão judicial 'Zondo' de investigação à grande corrupção sob a sua presidência (2009-2018).
O fabricante francês do setor da Defesa é igualmente acusado de corrupção e branqueamento de capitais, mas nega as acusações.
