Depois de, em janeiro, o Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde ter anunciado que a maioria dos episódios de violência (63%) que registara disseram respeito a ameaças e injúrias, 23% a agressões físicas e 14% a assédio, a Polícia de Segurança Pública (PSP) veiculou esta terça-feira informações coincidentes.
Naquilo que concerne às 961 situações de violência em hospitais e centros de saúde – até outubro do ano passado foram reportadas 752 situações de violência contra profissionais de saúde na plataforma Notifica da DGS, mais 4% face ao mesmo período de 2020 e menos cerca de 24% relativamente a 2019 – este número diz respeito ao ano passado, sendo que representa um aumento de 16% em relação a 2020.
No âmbito do programa de policiamento de proximidade “Saúde em Segurança”, a decorrer esta semana, a PSP avançou em comunicado que cerca de 80% das unidades hospitalares e centros médicos que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) se encontram na sua área de responsabilidade.
“No ano de 2021 foram registadas 961 situações de violência nestas unidades de saúde, o que corresponde a um aumento de 16% face ao ano de 2020, no qual foram registadas 825 situações”, explica, adiantando que a violência psicológica representa a principal tipologia de violência.
Tal corresponde à informação avançada pelo coordenador do Gabinete do MS, o subintendente Sérgio Barata, partilhadas durante um webinar de apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) que teve lugar há quase dois meses.
Enfermeiros são os profissionais mais afetados
A autoridade policial afirma também que aproximadamente 65% da violência registada é praticada por utentes, 21% pelos familiares ou acompanhantes dos doentes, 13% por profissionais de saúde e 1% por visitantes ou outras pessoas. Isto é, 86% da violência é praticada por utentes, familiares ou acompanhantes. Por isso, a PSP tem como objetivo, “através do aumento da presença policial, contribuir para a redução e prevenção de ocorrências desta tipologia”.
A primeira fase do programa “Saúde em Segurança” contempla a formação dos Pontos Oficiais de Contacto da PSP, sendo os objetivos primordiais prevenir e monitorizar a ocorrência de episódios de violência no SNS, promover uma cultura de segurança no SNS, fomentar a criação de parcerias ao nível regional e local, promover formação para polícias e profissionais de saúde e reforçar a visibilidade policial junto dos centros hospitalares.
A PSP esclarece ainda que “Saúde em Segurança” constitui um programa de policiamento de proximidade orientado para o setor da saúde e cuja criação foi preconizada no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS).
Recorde-se que em janeiro havia sido apontado, no webinar, que os enfermeiros foram as vítimas mais afetadas – correspondem a 33% dos casos de agressões –, os médicos experienciaram 31% destes episódios e os assistentes técnicos 30%.
O PAPVSS entrou em vigor a 6 de janeiro depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros. No contexto de uma resolução aprovada a 16 de dezembro, a violência no setor da saúde engloba as situações em que um trabalhador a desempenhar funções numa instituição que presta cuidados ou serviços de saúde do Ministério da Saúde é submetido a qualquer tipo de violência em condições relacionadas com o seu trabalho, “incluindo as deslocações para e do trabalho, colocando em risco, de forma direta ou indireta, a sua segurança, bem-estar ou saúde ou de terceiros”.
Ainda que o objetivo passe pela adoção deste plano – por meio de um observatório da violência no setor da saúde, uma cultura organizacional, comunicação, segurança e ética –, o penúltimo eixo parece ser aquele com mais lacunas. Isto porque o Gabinete de Segurança entendeu que, em 2020, 85% das instituições não tinham um plano de segurança nem uma avaliação de risco, mas 84% contavam com os serviços de um responsável institucional pela segurança.
Um dos casos que fizeram correr mais tinta nos últimos meses foi o do pediatra Pedro Gomes da Costa, de 53 anos, que remonta a 2018. Este médico foi alvo de comentários racistas enquanto trabalhava. Volvidos três anos, ganhou o caso em tribunal no passado mês de julho de 2021. Em causa está o facto de uma mulher, mãe de uma criança de 20 meses – com aftas e febre alta –, o ter insultado durante a observação da mesma. A mulher, atualmente com 26 anos, foi condenada pelo Tribunal de Loures pelos crimes de injúria e difamação, na forma agravada, sendo igualmente obrigada a pagar uma multa de 1 300 euros e uma indemnização de 1.500 euros.
