Após a votação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2022, da qual resultou a sua rejeição, ouviram-se já várias teses acerca dos acontecimentos que levaram à dissolução do Parlamento e convocação de eleições legislativas, para dia 30 de janeiro do próximo ano.

A primeira é que o Partido Socialista/Governo/António Costa, sabendo que o Presidente da República tinha dito publicamente, asseverando que a rejeição da Proposta de OE significaria a dissolução da Assembleia da República, terá decidido que não estaria disponível para negociar mais com os partidos políticos à sua esquerda, para provocar eleições.

Esta tese não faz qualquer sentido. Desde logo, porque se o Partido Socialista não queria aprovar o OE para 2022, não precisava de ter apresentado o orçamento mais à esquerda desde que é Governo e não teria de ter cedido em parte a questões não orçamentais, como publicamente demonstrou com as deliberações do Conselho de Ministros posteriores à apresentação do OE e em pleno período negocial. Por outro lado, e tendo em conta os resultados eleitorais e sondagens até à data, não é claro que a composição da Assembleia da República, saída das próximas eleições, não seja muito diferente da atual, na correlação de forças esquerda/direita do hemiciclo, pelo que seria, apenas, um disparate o PS e o Governo quererem eleições antes de um período que será de forte investimento público e de crescimento económico.

Uma segunda tese é que, depois do resultado da votação referente ao OE para 2022, os partidos de esquerda, que permitiram uma governação estável durante 6 anos (2º maior período de estabilidade governativa após o 25 de Abril. Apenas superado pelos governos maioritários de Cavaco Silva), nunca mais se poderão entender. Esta tese valerá tanto para a esquerda como para a direita que já viu entendimentos e desentendimentos entre o PSD e o CDS quanto à governação. Se a direita se pode entender, desentender e voltar a entender quando lhe aprouver, não se percebe porque é que os partidos de esquerda não o poderão fazer também. Daí que seja perfeitamente aceitável e normal que, no PS, ou nos restantes partidos de esquerda, se possa afirmar que esta governação não foi um “parêntesis” na história político-parlamentar do país.

Por fim, uma nota adicional sobre o PS e o Governo. Antes da votação da proposta de OE, corria que o Primeiro-Ministro se preparava para fazer uma remodelação profunda. Com a dissolução da AR e convocação de eleições, esta remodelação perde a sua tempestividade que ficará para depois das eleições, mas não perde a sua oportunidade. Por isso, o Partido Socialista deverá apresentar-se a eleições com um figurino renovado em protagonistas e propostas políticas. Era notório que muitos dos nossos governantes, só o eram no papel, abstendo-se de serem aquilo para que estavam nomeados, agentes políticos de transformação do país, executando o programa de Governo a que estavam vinculados. Só com muita humildade, novos rostos e protagonistas, o Partido Socialista poderá ver renovada a confiança dos portugueses.  

Pedro Vaz