O défice das administrações públicas até setembro atingiu 4634 milhões de euros em contabilidade pública, refletindo uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo “em resultado do crescimento da receita (6,9%) ter sido superior ao observado na despesa (5,3%)”. Os dados foram avançados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças.
Segundo o gabinete de João Leão, a despesa primária aumentou 6,8% “refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde”.
Já a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4996 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 que foi de 3546 milhões.
No que diz respeito aos apoios concedidos pela Segurança Social, estes ascenderam a 1551 milhões de euros, “ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021”: 776 milhões de euros. Daqui, destacam-se os apoios ao emprego (869 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (413 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (169 milhões).
Diz ainda o Ministério das Finanças que os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2242 milhões, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020, que foi de 1409 milhões de euros.
Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (502 milhões de euros) e o layoff simplificado (367 milhões de euros). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 335 milhões de euros.
Nota ainda para os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 1038 milhões, valor que as Finanças dizem ter sido sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões).
“Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 385 milhões de euros visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos”, lê-se na nota do gabinete de João Leão.
Receita fiscal e contributiva ajustada cresce 5,1% Segundo os dados divulgados esta terça-feira, a receita fiscal e contributiva ajustada cresceu 5,1% acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento. “A receita fiscal cresceu 4,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais” e as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7% “ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do layoff ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.
Já a despesa primária cresceu 6,8% “traduzindo o forte crescimento da despesa da Segurança Social”, que foi de +4,9% para um total de 1077 milhões de euros. “Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+6,8%), em particular com as prestações de desemprego (+13,4%) e a Prestação Social para a Inclusão (+34,3%)”, lê-se na nota.
No caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a despesa cresceu 9,1%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde”. Dizem as Finanças que o número de efetivos no SNS aumentou, em setembro, 4,8% (+6600 trabalhadores). A aquisição de bens e serviços cresceu 10,7%.
“Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos”, acrescenta o ministério.
Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,9% nas administrações públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 4,9% da despesa com salários dos professores, a par do forte crescimento no SNS.
