“Os ganhos médios dos trabalhadores da administração publica para os mesmos níveis de escolaridade/qualificação são inferiores aos dos trabalhadores do setor privado”. A garantia é dada por Eugénio Rosa, num estudo a que o i teve acesso. E apesar de reconhecer que os dados de 2019 – os últimos dados publicados no Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho de abril de 2021 – em que indica que a remuneração base média no setor privado era de 992,50 euros, enquanto na administração pública, é de 1483,40 euros, ou seja, mais 490,90 euros, lembra que, cerca de 75% dos trabalhadores da função pública só sobem de nível ao fim de 10 anos.
O economista dá exemplos: o ganho médio mensal, que inclui tudo o que trabalhador recebe, nas administrações públicas é inferior ao do setor privado com idêntico nível de escolaridade. “Entre 2010 e 2021, em 13 anos as remunerações da tabela remuneratória única da administração pública (central, local e regional) só tiveram um único aumento de 0,3%, o que revela uma falta de consideração pelo trabalho importante para os portugueses realizado por estes trabalhadores”, acrescentando que, entre 2009 e 2020, “os preços (IPC) aumentaram 11,7% segundo o INE; verificou-se um enorme aumento do IRS que atingiu todos os portugueses e também os trabalhadores da Função Pública, ainda não totalmente revertido; e o desconto dos trabalhadores e aposentados da Função Pública para a ADSE subiu 133% (de 1,5% para 3,5%, 624 euros em 2020)”.
Avaliação Eugénio Rosa lembra ainda que os trabalhadores da administração pública são avaliados de dois em dois anos pelas chefias, com base num sistema de avaliação (SIADAP) e garante que a lei só permite que se atribua a classificação de “relevante” no máximo a 25% dos trabalhadores, o que no seu entender, significa que as chefias são obrigadas a atribuir a classificação de “adequado” ou “inadequado” aos restantes mesmo que, pelo trabalho que realizaram, mereçam mais”
O economista lembra que a classificação de “adequado” corresponde a 1 ponto dos 10 que o trabalhador tem de acumular para subir de nível na tabela remuneratória. “Durante toda a sua vida ativa, se não se verificar atualizações na tabela remuneratória única, como está a suceder, o trabalhador só tem a certeza de ter quatro aumentos na sua remuneração num período de 40 anos”. E vai mais longe ao garantir que “esta é a realidade na administração Pública que muitos procuram ignorar ou visando-a enfraquecer para assim dar mais lucro aos privados”, acrescentando que “para agravar esta situação, em clara violação da lei (Regime Geral de Trabalho em Funções Públicas), o Ministério das Finanças quer impedir aumentos das remunerações por opção gestionária dos dirigentes máximos dos serviços, que por lei têm essa competência desde que o orçamento o permita, pretendendo que esses aumentos só possam ser realizados com a sua autorização prévia”.
Grave crise Para Eugénio Rosa não há dúvidas: “A administração pública caminha para um declínio ainda maior”. E explica: “Com as dificuldades colocadas pelo Ministério das Finanças ao recrutamento de novos trabalhadores, de que a ADSE é apenas um exemplo; com o congelamento da tabela remuneratória; com um sistema de avaliação anacrónico e injusto; com a impossibilidade de compensar devidamente os trabalhadores mais competentes e com melhores resultados, e com remunerações inferiores às do setor privado, a administração Pública enfrenta uma grave crise pois está impedida de contratar os trabalhadores que necessita com as competências indispensáveis para poder modernizar-se e responder aos desafios presentes e futuros do país”.
O economista lembra ainda que o Governo pretende apostar numa maior digitalização dos serviços públicos, no entanto, garante que, sem trabalhadores com as competências necessárias é impossível. “O recurso é a contratação de empresas privadas, fonte de enormes lucros para estas, e a privatização de facto dos serviços da administração pública, o enfraquecimento e desorganização desta que favorece os grandes grupos económicos e financeiros que enfrenta assim um Estado cada vez mais fraco e sem meios para defender o país e os portugueses. Só não vê quem é cego ou quem está empenhado na fragilização da administração pública”, conclui.
