A inimaginável morte do cidadão ucraniano às mãos de inspetores do SEF, por um lado, e o assassinato de um agente da PSP por um guarda prisional, por outro, levantam, mais uma vez, uma questão essencial da nossa sociedade: a segurança.
Ao mesmo tempo, sugerem a seguinte pergunta: os cidadãos podem ter ou não confiança nas suas forças de segurança?
Vale a pena fundamentar a pergunta, tendo em conta que, no primeiro caso, um cidadão estrangeiro é barbaramente assassinado nas instalações do SEF, tendo o crime permanecido no limbo durante meses e só agora tendo sido conhecidas algumas das consequências: demissão da diretora e promessa de reestruturação profunda do serviço.
Quanto ao responsável político da área, o ministro da Administração Interna, continua agarrado ao cargo como uma lapa, com o beneplácito do primeiro-ministro.
No segundo caso, a questão que se coloca, para além do crime, é como é possível que um indivíduo com os antecedentes criminais agora conhecidos tivesse continuado a exercer funções tão delicadas como as de guarda prisional.
Aqui chegados, vale a pena tentar fazer um ponto de situação sobre as forças de segurança em Portugal.
São consideradas forças de segurança a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviço de Informações de Segurança, para além de, em situações específicas, a Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica.
No que respeita às forças que estão diariamente no terreno, a GNR tem 21 900 efetivos; a PSP, 20 700; a PJ, cerca de 750; e o SEF, cerca de 950.
Olhando para os números, talvez os cidadãos ficassem mais descansados, mas sabemos bem que uma percentagem elevada dos efetivos da GNR e da PSP, por exemplo, fazem serviço administrativo.
A segunda questão diz respeito ao salário. Dados fornecidos à agência Lusa pela ASPP indicam que o ordenado médio de um polícia com 25 anos de profissão é cerca de 1250 euros líquidos e, com dez anos, de 890 euros
O salário bruto para quem entra na GNR ou na PSP é de 789 euros, isto é, 150 euros acima do salário mínimo nacional.
Na verdade, quase meio século depois da revolução do 25 de Abril, não foi ainda possível fazer uma reestruturação profunda das forças de segurança que permita um recrutamento e uma seleção rigorosas, uma formação exigente aos mais diversos níveis e uma carreira aliciante que compense os riscos óbvios da profissão.
Na verdade, o sentimento da generalidade dos profissionais das forças de segurança é o de não terem qualquer apoio político dos responsáveis governamentais. Este sentimento é a porta de entrada para as denominadas “infiltrações” da extrema-direita, com as suas teses securitárias e de “defesa” das forças de segurança.
A realidade dos números aponta para a agressão de cerca de 200 polícias só nos primeiros quatro meses do ano, ao mesmo tempo que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 950 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2019, sendo a PSP a polícia mais visada.
Diversos estudos apontam que os polícias morrem, em média, 13 anos mais cedo do que a população em geral. Nos últimos anos, em Portugal, foram assassinados 27 polícias e agredidos cerca de 17 mil em serviço, apesar de não lhes ser concedido o direito a subsídio de risco nem o reconhecimento de uma profissão de desgaste rápido.
A segurança é uma condição essencial do regime democrático. Exigir forças de segurança que obedeçam às regras da democracia é um direito essencial dos cidadãos.
Dar às forças de segurança todas as condições necessárias para o exercício da sua função é um dever e uma obrigação do Estado de direito.
Jornalista
