O presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) considera que os descontos nas ex-SCUT aprovados no Orçamento do Estado para 2021 são “um erro” que vai beneficiar estrangeiros.
“Compreendo a questão de alguma discriminação positiva que se queira fazer, designadamente ao nível regional, mas não deve ser feita ao nível das portagens, porque isso é um erro", afirmou António Nunes de Sousa, numa audiência com a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação.
Segundo o responsável, no caso da A22 – mais conhecida como Via do Infante, a principal autoestrada do Algarve –, "quem vai beneficiar largamente do desconto de 50%" no valor da portagem são "os nossos amigos espanhóis" e os estrangeiros que alugarem carros para circularem naquela região. Quando à A23 (autoestrada da Beira interior que liga Torres Novas à Guarda), António Nunes de Sousa considerou ser uma estrada de tráfego internacional, muito utilizada pelos veículos pesados de mercadorias que se deslocam para a zona de Lisboa.
"Estamos a beneficiar pessoas que não têm nada a ver com isto e estamos a deitar fora receita do Estado que devia seguir o princípio do utilizador pagador", acrescentou, argumentando que a alteração à lei do Orçamento aprovada abre uma porta para que aquele mesmo princípio "seja posto em causa", afirmou.
Recorde-se que os descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 começam já a 1 de janeiro e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral a 1 de julho do próximo ano, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
