As vicissitudes da vida política nacional levam-me, frequentemente, a não acrescentar ruído ao muito que se vê, lê e ouve diariamente, devidamente exacerbadas nas redes sociais sem dispensar os adequados impropérios, insultos, ofensas, simplificações e indignações de toda a espécie e feitio. No entanto, esta semana dois factos apresentaram-se como incontornáveis da nossa atenção: a apresentação pelo Ministro das Infraestruturas do Plano de Reestruturação da TAP e os desenvolvimentos relacionados com a criminosa morte de um ser humano à guarda do Estado Português.

Dedicaremos, hoje, algumas linhas ao que já se conhece sobre o Plano de Reestruturação da TAP, sem, contudo, deixar de considerar um ponto prévio.

Percebe-se bem os portugueses cada vez que ouvem as palavras “milhares de milhões” de automaticamente terem uma reação epidérmica de incredibilidade, desconfiança e injustiça. Esta atitude é reflexo de muitos de nós levarem uma vida de dificuldades e por mais que se esforcem nunca conseguem melhorar as suas condições e vêm, agora, os seus filhos agora numa situação, por vezes, ainda mais frágil. A resposta a isto, nunca passará pelo Estado auxiliar ou não a TAP, mas sim por alterações significativas do rumo da política na Europa e em Portugal, que passam, por exemplo, por tributar convenientemente os mercados de capitais, as multinacionais e os seus lucros verdadeiramente pornográficos, aumentos de salários, mais serviços públicos gratuitos e com melhor qualidade, melhor e mais acessível habitação, apoios sociais eficazes e uma equitativa distribuição da riqueza.

Quando falamos da TAP e do apoio à empresa, também falamos disso, não só pelos seus milhares de trabalhadores, mas também pelas outras dezenas de milhar de pessoas e empresas que dependem diretamente da existência da TAP e pela riqueza que essas empresas, incluindo a própria TAP, representam para a economia nacional.

A factualidade fala por si: (i) Em 2019 a TAP exportou 2,6 mil milhões de euros; (ii)em 2019 transportou carga no valor de 2,5 mil milhões de euros em exportações; (iii) contribuiu diretamente com 300 milhões de euros em impostos e contribuições para o Estado; (iv) representa mais de 100 mil postos de trabalho (diretos e indiretos) e 1,5 mil milhões de euros em salários; (v) estas empresas e trabalhadores são responsáveis pelo pagamento de 1,8 mil milhões de euros em contribuições e impostos (800 milhões em IVA, 200 milhões de IRC, 200 milhões em IRS e 700 milhões de contribuições para a Segurança Social); (vi) a TAP compra anualmente a mais de mil empresas nacionais o correspondente a 1,3 mil milhões de euros e (vii) a existência da TAP contribui direta e indiretamente para 1,7% do PIB nacional e para 7 mil milhões de euros em exportações. Estes números são mais que suficientes para que o país faça o esforço possível para manter a atividade da TAP.

O problema, para os arautos portugueses da livre concorrência e do mercado sem qualquer intervenção do Estado, não reside na importância para a economia nacional do Estado salvar a TAP da falência. O problema deles, embora não o digam, é o Ministro ter pugnado pelo controlo acionista da TAP por parte do Estado, pois se assim não fosse, em 2011, teriam sido os principais adversários da injeção dos mais de 12 mil milhões de euros do Estado nos bancos privados durante a Troika e não o foram. Aliás, se andarmos uns meses para trás, muitos daqueles que hoje criticam as necessidades de injetar cerca de 4 mil milhões de euros na TAP, não tinham qualquer problema em que o Estado libertasse os 1,2 mil milhões já autorizados na empresa, com uma gestão privada que tinha e que, apesar de somar prejuízos, atribuía prémios anuais aos seus gestores.

Outra crítica é que a gestão pública é despesista, pouco eficiente e consequentemente geradora de prejuízos para os contribuintes. Se o Governo for socialista então é certinho. Tal não é verdade. Em primeiro lugar as ineficiências da gestão pública em Portugal, que infelizmente ainda subsistem, é um problema do país e não de nenhum partido em particular. Não é preciso esgravatar muito para ver empresas públicas geridas por pessoas de direita ou de esquerda cuja gestão deixa muito a desejar, apesar das sistemáticas avaliações muito positivas da CRESAP a esses mesmos gestores, que pululam entre empresas dos setores público e privado. Em segundo lugar, porque a gestão de uma empresa pública terá que ter em conta variáveis que empresas privadas não têm. Desde logo, obrigações que possam existir de serviço público, e existem não poucas vezes, a que o Estado sistematicamente não financia deixando as empresas acumular prejuízos por conta do subfinanciamento crónico.

Finalizo com os dados que têm vindo a público quanto às reestruturações em todo o setor da aviação civil em todo o mundo fruto, essencialmente, da pandemia, mas na TAP agravado pelo facto de que em 2019 a empresa já tinha dificuldades, mesmo com a tal eficiente gestão privada. De acordo com o jornal Expresso a Lufthansa (Alemanha) terá mais de 30 mil despedimentos e 9 mil milhões de euros de apoio estatal, a British Airways (Reino Unido) encontra-se a negociar a saída de 13 mil trabalhadores a Air France (França) obteve mais de 7 mil milhões de euros de apoio estatal e terá de cortar 15% dos recursos humanos e a KLM (Países Baixos) teve já 3,4 mil milhões de euros de apoio do Estado e terá uma redução de 20% em recursos humanos.

Como se vê o plano que o próprio Ministro Pedro Nuno Santos apelidou de agressivo, não é reflexo de um fado qualquer da realidade portuguesa, é a consequência do que se passa no mundo e o que poderá fazer a empresa sobreviver, para que no futuro continue a garantir a importância estratégica que tem para o país.