Centros de saúde, clínicas, farmácias, lares de idosos, locais de venda de material sanitário, operadores de gestão de resíduos e outros locais de deposição de resíduos biossanitários e até cidadãos em confinamento foram alvo de ações de fiscalização e prevenção por parte da GNR. Em causa estava a eliminação ilegal de resíduos sanitários com a covid-19, através do armazenamento dos mesmos em caixas de cartão em armazéns clandestinos, investigada no contexto da Operação Retrovirus. Por este motivo, e verificando-se 30 crimes de especulação e 80 contraordenações, entre 1 e 31 de maio, foram detidas 30 pessoas em território nacional.
A operação
Foram investigados 30 países, nos quais foram realizadas cerca de 280 mil inspeções a várias instalações e detidas 102 pessoas. Em Portugal, a polícia europeia contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) e, em Espanha, onde foram detidas 44 pessoas, com o auxílio da Guardia Civil.
O início No âmbito desta operação, as autoridades policiais europeias fiscalizaram o transporte de resíduos sanitários em toda a União Europeia e as polícias da República Checa, Polónia, Roménia e Eslováquia identificaram carregamentos ilegais, que foram devolvidos ao país de origem que não foi ainda especificado. João Fonseca, chefe da divisão de comunicação e relações públicas da GNR, adiantou que a fase operacional da Operação Retrovírus ocorreu entre os dias 1 e 31 de maio, tendo visado a “concretização de ações de prevenção, investigação e/ou fiscalização, acompanhando a forma como os resíduos sanitários (luvas, máscaras, entre outros) são recolhidos, transportados e descartados” em articulação com as autoridades de saúde, locais de venda de material sanitário, operadores de gestão de resíduos (OGR) e outros locais de deposição de resíduos considerados pertinentes. Esta fiscalização não ocorreu somente em empresas, hospitais e centros de saúde como foi divulgado previamente, mas também em unidades locais de saúde (centros de saúde e clínicas) e em lares de idosos. A seu lado, a sargento Ana Prieto, responsável pelo gabinete de imprensa do Serviço de Proteção da Natureza da polícia (SEPRONA) da Guardia Civil, começou por dizer que a polícia espanhola levou a cabo mais de 500 inspeções em 300 centros vinculados com a gestão de resíduos sanitários, adiantando que “foram denunciadas 184 infrações administrativas naquilo que diz respeito ao transporte, à gestão e à eliminação irregulares dos resíduos”.
Buscas
A Europol indicou o somatório de mais de 2000 buscas em empresas e o tenente-coronel da GNR deixou claro que este valor refere-se à totalidade de ações de prevenção e fiscalização efetuadas por todas as entidades/autoridades participantes “e como tal foram abordados, desde o cidadão que estava em confinamento, por motivos de confirmação de covid-19 e lhe era explicado os procedimentos a ter para o descarte de resíduos sanitários, bem como locais de venda de produtos variados aos quais os cidadãos se deslocavam (hipermercados), lares de idosos, farmácias, OGR e aterros (entre outros)”.
Os números Segundo a GNR, os resultados da Operação Retrovirus, em Portugal, prendem-se com 186 sensibilizações em lares de idosos, 215 em farmácias, 55 em farmácias fiscalizadas, 41 em OGR e a fiscalização de 9 OGR. Assim, contabilizam-se 1497 ações, com 4560 sensibilizações e 1346 fiscalizações.
Crimes
Em território nacional, durante a fase operacional, executada pela ASAE, foram fiscalizados 545 operadores na área económica (indústria, importadores, grossistas e retalhistas). Consequentemente, foram verificados 30 crimes de especulação e 80 contraordenações. A GNR avançou que foram apreendidos, pela ASAE, 270.613 máscaras de proteção individual (EPI), 148.016 máscaras sociais e 15.000 litros de biocida (neste caso, desinfetantes) no montante global de € 967.313. Os ilícitos diziam respeito à marcação CE (constitui uma declaração de que um produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e que foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados, segundo informação veiculada no site oficial da ASAE), indevida, disponibilização no mercado e/ou a colocação em serviço de EPI que não satisfaziam os requisitos essenciais de saúde e segurança, a falta de cumprimento de requisitos ou características legais em máscaras comunitárias e a disponibilização no mercado de produtos biocida sem a necessária autorização da autoridade competente. Ana Prieto elucidou que “esta primeira campanha deu espaço à abertura de numerosas operações, como a Operação Ribio, difundida em Espanha no dia 28 de outubro, sendo detidas 20 pessoas” que, além de terem feito a gestão danosa dos resíduos biossanitários, “cometeram também delitos contra a saúde pública e os direitos dos trabalhadores”. Deste modo, “é evidente que os dados mostram que os resíduos eram provenientes de atividade sanitária levada a cabo em hospitais, laboratórios e centros de gestão de resíduos”.
Benefícios económicos
A poupança advinha da utilização de caixas de cartão para armazenamento dos resíduos biossanitários. É de referir que, segundo a Europol, “os resíduos deviam ser esterilizados a alta pressão para eliminar todos os componentes perigosos”, mas a holding não o fazia e a gestão que executava desembocou em possíveis tratamentos incorretos “que não conseguiam neutralizar a carga viral e o risco de infeção”, assim como em “atuação negligente que pode ter gerado situações de contágio”. A Europol transmitiu que a GNR havia apreendido material no valor de 790 mil euros e aplicado coimas por violações administrativas. Em relação ao caso espanhol, Ana Prieto disse que “se detetou a poupança na gestão dos resíduos, podendo ser reportado lucros semelhantes aos portugueses, pois as empresas de gestão e transporte não utilizavam as embalagens adequadas nem as medidas de segurança estipuladas segundo a legislação vigente em matéria de Resíduos Biossanitários tipo III”.
Cooperação Internacional
Em Portugal, a GNR, colaborou com outros organismos ligados à fiscalização – como a Autoridade para as Condições do Trabalho ou à Polícia Judiciária – por se entender que “poderiam contribuir significativamente para o sucesso da operação”, disse João Fonseca. “Efetivamente, a empresa investigada tem sedes em Portugal. Foram realizadas inspeções com o apoio da GNR, mas as diligências encontram-se em sede judicial e não podem ser divulgados mais dados a este respeito”, respondeu a sargento espanhola em relação à localização exata das sucursais da holding internacional que cometeu os ilícitos.
