A Câmara de Lisboa vai lançar um programa para o comércio e restauração da cidade no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir de dezembro. O programa foi apresentado ontem por Fernando Medina, que garante que ele abrange cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, e será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.
Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019. Já para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros, o apoio total será de seis mil euros. Se o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.
O autarca admite que “este apoio não resolve tudo, mas é importante do ponto de vista efetivo para quem vai receber”, acrescentando que será cumulativo com outros apoios que o comércio e a restauração possam receber da administração central.
Mas há exceções. Este apoio extraordinário não irá abranger empresas e empresários em nome individual que tenham tido em 2019 uma faturação superior a 500 mil euros. No entanto, a autarquia garante que está a trabalhar para “construir soluções” que possam também incluí-los.
Além disso, não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e câmara municipal, e os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.
Está ainda previsto o prolongamento da isenção de taxas das esplanadas para o primeiro semestre de 2021 (prorrogável), medida já anunciada pela autarquia e que representa cerca de 2,5 milhões de euros.
Para o apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o inverno estão reservados 500 mil euros. Para as esplanadas existentes haverá um apoio de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos até ao limite de 750 euros, enquanto para as novas esplanadas está previsto o apoio de 50% na compra de mobiliário até ao limite de dois mil euros.
No primeiro semestre de 2021 continuará a vigorar a isenção total do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e haverá a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, será igualmente reforçado o fundo específico das Lojas com História. O fundo abrange 149 lojas e será reforçado em 250 mil euros para a modernização e conservação dos estabelecimentos e apoio à digitalização, entre outros.
Para fomentar as compras de Natal, o município irá também lançar uma campanha de apoio à restauração e ao comércio local em vários meios (televisão, rádio, redes sociais e múpis), que contará com a participação de personalidades reconhecidas e terá um custo de 250 mil euros.
Será ainda lançado, no primeiro trimestre de 2021, um concurso dirigido às startups de Lisboa para apoiar “a construção de soluções inovadoras para a promoção da saúde, da resiliência e da sustentabilidade” e haverá um reforço do balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende +, destinado a apoiar as empresas na retoma económica.
“Bomba de oxigénio”
A União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) considerou este apoio uma “bomba de oxigénio” no contexto da pandemia, uma vez que vai ser atribuído já em dezembro. “Tendo em conta as novas restrições do Governo [no âmbito do estado de emergência devido à pandemia de covid-19], esta notícia do município de Lisboa veio abrandar os medos dos empresários destes setores que poderiam estar prestes a desistir”, afirmou a presidente da entidade, destacando o objetivo do executivo camarário de “chegar mais rapidamente às empresas e no tempo certo”.
No entender de Lourdes Fonseca, trata-se de “uma ‘bomba de oxigénio’ que irá ajudar as empresas a esperar pelo apoio anunciado pelo primeiro-ministro, que ainda ontem acenou com novas medidas para o setor, nomeadamente a restauração.
