O julgamento das alegadas irregularidades na reconstrução de casas que arderam em Pedrógão Grande, há três anos, teve início nesta segunda-feira no Auditório Municipal de Pombal – e será retomado no próximo dia 16 de novembro, já na Exposalão da Batalha, na medida em que, “tendo em conta o número de arguidos e respetivos defensores, não seria possível garantir o distanciamento entre todos”, informou o tribunal.
No âmbito do processo, foram acusadas 28 pessoas e, destas, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva pediram a abertura de instrução.
Alves criticou a “péssima investigação” levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP), tendo afirmado que está de “consciência tranquila”. À entrada da sala de audiências, o autarca, de 72 anos, lançou farpas à cobertura jornalística acerca da gestão política da tragédia, assim como à atuação das autoridades: “Para além dos mortos, desde que começaram as falsas denúncias feitas pela TVI, e depois aquele aparato todo da PJ e do MP, isso foi mais aterrorizante do que propriamente os fogos. As pessoas hoje estão doentes, as famílias estão divididas”, disse, adicionando que lamenta que “as pessoas que ficaram sem as suas casas estejam agora aqui como arguidas”.
Apesar de estarem presentes 27 dos 28 acusados, somente dois aceitaram falar antes da apresentação de provas documentais ou testemunhais e os restantes remeteram-se ao silêncio.
Alves e Gomes responderão por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos e 20 crimes de burla qualificada, que já estavam indiciados na acusação do MP.
Por outro lado, Paiva é acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.
Importa referir que o MP de Coimbra deduziu acusação contra os 28 arguidos, mas o processo transitou para Leiria por questões de “competência territorial”.
Inicialmente, a PJ havia apresentado procedimento para acusação de 44 arguidos. Mas, no despacho de acusação do MP, foi “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”.
Na próxima sessão do julgamento serão ouvidos os membros do conselho de gestão do REVITA, fundo criado para apoiar as populações de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande, assim como para revitalizar as respetivas áreas.
Estes depoentes são Rui Fiolhais (presidente do Instituto da Segurança Social), António Mendes Lopes (em representação das Câmaras Municipais) e Joaquim Guardado (membro da União das Misericórdias).
O incêndio, que começou em Escalos Fundeiros, provocou 66 mortos e 253 feridos – sete deles graves – e destruiu aproximadamente 500 casas – 261 das quais habitações permanentes e 50 empresas.
Recorde-se que a reconstrução das casas teve início, mas surgiram notícias de irregularidades, nomeadamente, a reconstrução de casas de segunda habitação ou devolutas cujos proprietários terão sido beneficiados como se aquelas constituíssem residências de primeira habitação.
O Ministério Público requereu a perda de vantagens provenientes dos crimes num montante global de 715.987,62 euros.
