Ainda não há certezas em relação ao aumento do salário mínimo nacional (SMN). A questão foi abordada na última reunião de concertação social, sem o Governo adiantar valores. O estudo feito por Eugénio Rosa a que o i teve acesso, aponta dois cenários: o valor que o Executivo tinha prometido para 2021 que seria de 670 euros – para atingir o objetivo dos 750 euros, no final da legislatura – e o de 658,75 euros que, no entender do economista, será aquele que o Governo pretende aprovar.
Mas vamos a números. Para o primeiro cenário (670 euros), descontando 11% para Segurança Social dá um valor líquido de 596 euros. Feitas as contas dá uma subida líquida de 31,45 euros, ou seja, pouco mais de um euro por mês se dividirmos por 30 dias.
Num segundo cenário, para um aumento de 658,75 euros mensais, tirando os 11% de desconto para a Segurança Social dá uma remuneração líquida por mês de 21,14. Isto representa uma subida de cerca de 70 cêntimos por dia (dividindo por 30 dias).
“Um aumento do salário do salário mínimo nacional de 35 euros representa um aumento da massa salarial global do setor privado de apenas 0,9%, se considerar a remuneração média bruta base, e somente de 0,7% se considerar a remuneração bruta total”, diz Eugénio Rosa e lembra que “um dos argumentos mais utilizados por aqueles que se opõem ao aumento de 35 euros do salário mínimo nacional é que tal subida teria um impacto incomportável para as empresas, nomeadamente dos setores da atividade económica que empregam mais trabalhadores a quem pagam apenas o SMN (construção, alojamento e restauração, atividades imobiliárias, atividade de saúde e apoio social e outras atividades e serviços)”.
De acordo com o economista, um aumento de 35 euros “injetaria dinheiro na procura – mais algumas centenas de milhões de euros de consumo – pois os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional gastam tudo que recebem para poder sobreviver e, além disso, não estão em teletrabalho, o que reanimaria fundamentalmente as micro e pequenas empresas que lutam atualmente para sobreviver porque as vendas realizadas são insuficientes para cobrir os custos”.
Incertezas Do lado do Governo, a única garantia que é dada é que “o objetivo é progredir e continuar esta progressão do aumento do salário mínimo nacional”, disse Ana Mendes Godinho, na semana passada. Já o presidente da Comissão do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) remeteu para novembro uma tomada de posição da confederação sobre o salário mínimo. “A CCP considera que só em novembro se deve discutir o salário mínimo”, referiu Vieira Lopes, para quem a preocupação, neste momento, é a forma como a crise está a afetar os diferentes setores e as pequenas e médias empresas que têm contratos com o Estado, em que uma boa parte da mão-de-obra recebe o salário mínimo nacional.
A UGT, que defende um aumento de 35 euros (ou seja, de valor idêntico ao de 2020), referiu que à questão do aumento do salário mínimo “os empregadores responderam com um rotundo não”. Já a CGTP tem defendido que o salário mínimo atinja o patamar dos 850 num curto espaço de tempo, objetivo reiterado hoje por Isabel Camarinha, que salientou a necessidade de aumentar o poder de compra dos trabalhadores.
