Não devemos falar do OE 2020 apenas porque todos o escrevem ou porque muitos querem dizer algo útil sobre as 346 páginas do relatório que o Governo apresentou. Sobretudo, isso é coercivo a todos, deve ser analisado de forma séria porque é demasiado intrínseco à vida de cada um dos portugueses.
Uma nota simples como preâmbulo deste OE 2020: É muito semelhante a todos os outros Orçamentos, e com total honestidade é sempre de louvar a coerência quando aplicada, que António Costa e Mário Centeno desenharam na última legislatura. É uma mão cheia de nada estrutural e repleta de tudo o que pouco interessa.
Sem grande espaço orçamental, evidentemente, o Primeiro-ministro socialista António Costa limitou-se a apresentar meias medidas ou “medidazinhas” para responder à espuma dos dias. As cativações estão lá na mesma.
Se houve esforço do Governo em passar a mensagem pública de que iria “gastar tanto em 2020”, porque mantém esta política de garrote Mário Centeno? Porque o nosso Ministro das Finanças, e Presidente do EuroGrupo, é assim. Promete investir e afirma de sorriso no rosto que vai gastar e investir mas posteriormente não tira um cêntimo para aplicar verba. Cativa. Sabe cativar bem e leva 4 anos de experiência nesta disciplina.
Em plena época festiva podemos assegurar que o Governo Socialista alia ao Natal, Carnaval e à Pascoa uma quarta tradição anual: Cortar e Cativações. Anuncia-se sempre quase em cima do Natal mas dura e aplica-se estra tradição socialista durante os 12 meses. Sem pausas.
Vejamos um caso real que demonstra isto. O relatório do Governo revela uma aparente maior orçamentação para o Ministério da Educação mas em contrapartida o mesmo OE 2020 corta verba no funcionamento das escolas. Como é possível haver um corte de despesa para gerir escolas públicas? É necessário relembrarmos os trabalhadores do Excel-Centeno da falta de auxiliares assim como da falta de obras infraestruturais nas escolas públicas? Ou é preciso repetir que há jovens portugueses ainda sem aulas de Geografia, Matemática ou Informática nos grandes centros urbanos em plena época de pausa natalícia? Já perderam um trimestre. Nestes casos graves com ónus no Ministério da Educação devemos ter esperança, só pode, desta ser uma medida alinhada com a vontade de acabar com as avaliações no ensino porque estes estudantes seguramente não serão avaliados por não ter aulas.
Como é possível passar impune esta perda de relevância política da Educação (que inclusive fica aquém dos valores praticados em 2011) e vai ao ponto de optar pela gestão corrente em vez de em apostas estratégicas?
É a tradição socialista.
Mas, e porque falamos sobre investimento público analisemos estes factos muito recentes: O Governo PS executou 14.363 milhões de euros de investimento público na legislatura anterior (2015-2019) ao passo que o Governo PSD/CDS, sob forte imposição de garrote da Troika, tinha executado 15.351 milhões de euros na sua legislatura (2011-2015). Sim, percebemos todos o mesmo, o “mãos-largas” António Costa com as suas políticas apelidadas de “viragem da página da austeridade” conseguiu investir menos do que “austero” Pedro Passos Coelho. Pensemos bem. São números e não fake news.
Ainda nesta traumatizante matéria para os portugueses, este Governo vem prometer no OE 2020 “o maior crescimento do investimento público de entre todos os países da Zona Euro” mas, mesmo com essa subida percentual rubricada, pouco mudará a posição de Portugal na comparação com os países da Zona Euro porque o nosso investimento público vai continuar na cauda da UE em 2020.
As 346 páginas do relatório do OE 2020 demonstram inequivocamente que se passaram 4 anos a “atirar foguetes para o ar” e que agora os mesmos governantes irão ter a hercúlea missão de apanhar todas as canas que lançaram.
Aquela mediática folga criada pela “almofada” financeira de Mário “Patinhas” Centeno mitigou pouco e não resolveu as dificuldades sedimentadas no Estado ao nível das pensões, dos salários ou também com as negociações com sindicatos. Em função deste modelo de gestão que o PS escolheu (com apoio do PCP, Verdes, BE e PAN em grande parte do tempo), o ano de 2020 servirá para o ex “Super-Ministro” desta equipa governamental, outrora batizado de “Ronaldo das Finanças” socialista mas agora vaticinado a suplente quase assumido da equipa de António Costa, mostrar o que vale debaixo de dificuldades e adversidades.
Sobre as quezílias internas ou a aparente má-relação com o seu Chefe de Governo poderá sempre, embora de forma menos simpática ao nível do tom de voz, minorar perante qualquer jornalista ou direto televisivo mas os números ficarão expostos após a aplicação do que sugere neste OE 2020.
Ainda a propósito de Mário Centeno, por declarações suas a uma estação televisiva, tentou o nosso Ministro sintetizar a sua opinião sobre o OE2020 era “quem paga o excedente orçamental são os contribuintes, não consigo fazer outra análise sobre matéria orçamental sem ser esta”. Será que o Ministro das Finanças percebeu o que disse? Reconhece que quem paga tudo são os portugueses, admitindo indiretamente serem desconhecedores do que pagam, sem pestanejarem. Assumiu. Sim, assumiu que o balanço que faz deste futuro financeiro para o ano que se avizinha se resume a mais 500 Milhões de euros a saírem facilmente do bolso dos portugueses – via impostos – diretamente para o Estado. Quem o disse foi Mário Centeno.
Sobre mais “areia para os olhos” dos portugueses podemos falar também da Ministra Alexandra Leitão que sobre a revisão das carreiras do Estado apresentou há uma semana a proposta aos sindicatos da Função Pública em que prometia a “valorização das “carreiras”. A valorização e a revisão das carreiras do Estado acabou por cair na versão oficial da proposta de lei do OE 2020. É isso: O Governo de António Costa prometeu mas deixou cair a promessa de valorizar as carreiras do Estado. É público e é possível de se consultar.
Terminando com António Costa, há uma afirmação que tem de ser bem refletida. Ideologicamente e estruturalmente. Disse o Primeiro-ministro que “Não é de esquerda promover Défice e aumento de dívida”. Muito bem! Haverá muitos portugueses a concordar com este modelo de gestão das finanças públicas, onde me incluo. Mas… a sério?
Concluo com esta afirmação do Primeiro-ministro português que a Comissão Europeia, a zona Euro e o BCE transformaram um antigo Socialista num novo Social-democrata. Feito épico!
Não sei é se o recém-convertido ideologicamente e “Novo” António Costa, ao nível dos seus “estimados” neo-liberais que tentava repugnar, conseguirá ele transformar um banal OE num caminho financeiro e económico de sucesso para as famílias portuguesas.
