Das atualizações dos escalões de IRS ao agravamento do imposto sobre o tabaco e bebidas açucaradas, passando pelos imóveis em ruínas, mas há mais. Este ano a surpresa recai na criação de uma taxa para embalagens únicas para alimentos. Conte também com novidades para os funcionários públicos, pensionistas e empresas.
IRS
O Governo quer atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro – é o mesmo valor que serve de base para os aumentos dos funcionários públicos. As alterações não ficam por aqui. Quem tem filhos até aos três anos vai beneficiar de uma dedução acrescida. Os montantes máximos serão de 300 euros. Já os jovens entre 18 e 26 anos que não sejam dependentes ficam parcialmente isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos recebidos. O benefício abrange os dois primeiros anos de rendimentos. Já aqueles que se formem e fiquem a trabalhar em Portugal terão um beneficio até 20% no IRS.
Pensões
Para o próximo ano, o Governo pretende reforçar as pensões contributivas de valor mais baixo. De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, a ideia “é aumentar os rendimentos destes pensionistas e combater a pobreza entre os idosos. A par do aumento automático de 0,7% em virtude da inflação está ainda previsto um aumento extraordinário de até 10 euros – tal como aconteceu nos anos anteriores. Além disso, vão ainda ser avaliadas as regras de atribuição do complemento solidário para idosos.
Luz
Tal como tinha vindo a ser avançado nos últimos dias, o Governo pretende criar escalões de consumo de eletricidade. E a partir daí pode aplicar um imposto mais baixo aos consumos mais ‘poupados’. No entanto, essa alteração precisa de luz verde de Bruxelas. Pelo quarto ano consecutivo, a contribuição para o audiovisual não vai ser atualizada na fatura da luz, mantendo-se nos 2,85 euros, acrescido de IVA.
Tabaco
O Executivo pretende agravar novamente o imposto sobre o tabaco. Mas não fica por aqui, desta vez, pretende criar um imposto sobre o tabaco aquecido.
Bebidas açucaradas
As bebidas com teor de açúcar mais elevado vão voltar a sofrer uma atualização do imposto. As que apresentarem um teor de açúcar igual ou superior a 25 gramas por litro mas inferior a 50 gramas por litro terão um imposto associado de 6,02 euros por cada 100 litros. Já entre os 50 e os 80 gramas por litro, o imposto irá aumentar 0,25%, passando para os 8,02 euros, por cada 100 litros. Para bebidas com teor de açúcar a partir de 80 gramas por litro, a subida será de 0,3%, com o imposto a passar para os 20,06 euros por cada 100 litros.
Taxas para embalagens de uso único
Em cima da mesa está também a criação de uma contribuição própria para embalagens de uso único para refeições, por exemplo de take-away. O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem. Isto poderá significar que irão pagar menos as embalagens que incorporarem material reciclado. Já as receitas vão reverter para o Fundo Ambiental.
Imóveis
A partir do próximo ano, os edifícios em ruínas e os terrenos para construção localizados em zonas de pressão urbanística vão ter um agravamento deste imposto. No ano passado, o Estado já tinha avançado com essa penalização para os imóveis devolutos. No entanto, essa identificação caberá aos municípios, que devem comunicar esses dados à Autoridade Tributária e Aduaneira. Já quem comprar uma casa superior a mais de um milhão de euros vai pagar mais de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O valor vai aumentar para 7,5%, feitas as contas dá 75 mil euros de imposto.
Alojamento local
Outra alteração diz respeito ao fim das mais-valias cobradas quando um imóvel deixar de estar afeto ao regime de alojamento local. Mas para isso é necessário cumprir um critério: manter-se no arrendamento tradicional durante cinco anos seguidos. Já o rendimento de alojamentos locais em zonas de contenção passará a ser tributado em 50%, em vez dos atuais 35%. A ideia é que parte da receita proveniente deste agravamento seja entregue ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, prevendo-se que em 2020 sejam transferidos para este instituto sete milhões de euros.
Carros
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ser atualizado em função da inflação, em 0,3%. Além disso, o Governo vai manter o adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo. No caso da gasolina será de 0,007 euros por litro e no gasóleo de 0,0035 euros por litro.
Consumo
O recurso ao crédito ao consumo vai sofrer um agravamento em 10% nas atuais taxas de imposto do selo cobradas em cada operação. Ao mesmo tempo, vai ser mantido o agravamento de 50% sobre o imposto do selo no crédito ao consumo.
IVA touradas
As entradas para os espetáculos tauromáquicos vão passar a pagar a taxa normal do IVA, de 23%, em vez dos atuais 6% de taxa reduzida que são, em regra, aplicados à cultura.
Jogos online
O Governo pretende que a taxa do imposto especial de jogo online suba de 15% para 25%, qualquer que seja o volume de negócios do operador.
Função pública
Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano “dentro da dotação inicial aprovada para o efeito”. Outra alteração diz respeito à introdução de mais de 200 veículos elétricos destinados a todos os organismos da administração pública, incluindo a local.
Empresas
O Governo pretende desagravar a tributação autónoma de carros e quer aplicar a taxa de 10% a veículos até 27 mil euros. Os veículos híbridos vão ser alvo de mudanças de escalões. Os carros até 27 mil euros vão pagar uma taxa de 5%, já os que tiverem um custo de aquisição entre 27,5 mil e 35 mil euros irão pagar 10%. No caso dos veículos a gás natural, os dois primeiros escalões também mudam e as taxas mantêm-se nos 7,5% e 15%. Além disso, as empresas vão poder deduzir no IRS 10% dos lucros reinvestidos com limite de 12 milhões de euros. A taxa reduzida de IRC alargada a pequenas e médias empresas (PME) com lucro até 25 mil euros é outra das medidas. Outra ideia em cima da mesa é a criação de incentivos fiscais às empresas exportadoras.
Recibos verdes
Quem exerce atividade sazonal também pode contar com novidades. Este ano entrou em vigor um novo regime contributivo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) cujas taxas passaram a ter em conta o rendimento médio trimestral. A taxa de descontos para a Segurança Social, que baixou de 29,6% para 21,4%, é aplicada sobre 70% do rendimento médio relevante dos últimos três meses. Já quem tenha falhado a entrega das declarações trimestrais este ano vai escapar a multas. Em causa estariam penalizações que poderiam chegar aos 250 euros.
Desemprego
O Executivo pretende prorrogar a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade. Além disso, está previsto a majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade nos casos em que, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade e tenham filhos ou equiparados a cargo. A majoração será também atribuída quando, num agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade.
Segurança Social
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações vão poder recuperar o valor das pensões pagas após a morte do beneficiário através de débito na conta onde o pagamento foi feito. O prazo é de três meses. Além disso, está previsto que o Instituto de Segurança Social celebre protocolos para o financiamento de projetos que assegurem o apoio técnico e social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
