Finalmente foi lançado o prometido pacto ecológico que nos guiará para uma ambiciosa estratégia de crescimento. Implica uma mudança de vida desejavelmente suportada por uma transição equitativa e inclusiva. O objetivo é chegarmos a uma economia eficiente na utilização dos recursos que em 2050 tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. 

Foram já concretizados alguns progressos nesta direção. Entre 1990 e 2018, a União Europeia (UE) reduziu 23% as emissões de gases com efeitos de estufa, apesar de a economia ter crescido 61%, segundo a própria Comissão Europeia. No entanto, não basta que a UE cumpra os seus objetivos: é necessário que os parceiros internacionais também o façam. Caso contrário, iremos assistir a uma fuga de emissões carbónicas, por transferência da produção da UE para outros países menos rigorosos ou, simplesmente, por substituição de produtos importados com mais elevada intensidade carbónica. A Comissão conclui dos vários estudos realizados que as novas tecnologias, as soluções sustentáveis e a inovação disruptiva são essenciais para alcançar estes objetivos e afeta, no mínimo, 35% do orçamento do seu ambicioso programa-quadro de investigação e inovação da UE (2021-2027) a financiar novas soluções relevantes para o Pacto Ecológico. 

O setor dos transportes é responsável por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE. Para atingir os objetivos propostos é necessária uma redução de 90% das emissões dos transportes até 2050. 

A grande aposta desta estratégia é o transporte multimodal para aumentar a eficiência do sistema de transportes, mas considera-se que no transporte de mercadorias deverá haver uma transferência de 75% do total do transporte rodoviário para os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores. 

Para isto é indispensável que os preços dos diferentes modos reflitam o seu impacte no ambiente e na saúde, o que, por sua vez, obriga a que as subvenções aos combustíveis fosseis terminem. É também indispensável que a produção e utilização de combustíveis alternativos e sustentáveis aumente de forma significativa. A Comissão estima que em 2025 haja 13 milhões de veículos com nível nulo ou baixo de emissões nas estradas europeias, para os quais são necessários cerca de 1 milhão de estações públicas de carregamento e abastecimento. Ainda estamos longe desta meta. 

A Comissão Europeia estabeleceu seis grupos de comissários que conjuntamente vão ajudar a concretizar estes objetivos, assegurando a coordenação de políticas e a monitorização, comunicação, prevenção e correção da evolução do sistema. Em Portugal, o que se fará?

Esta estratégia assenta numa mudança profunda de comportamentos. Hoje é consensual que essa mudança só ocorre se for internalizada pelos cidadãos, pois vão ser eles a força motriz desta mudança. Para isso é necessário que tenham consciência do problema e dos desafios que enfrentamos e que ameaçam as próximas gerações. Mas é também necessário que entendam o porquê das mudanças e quais as alternativas. 

A Comissão Europeia vai lançar um pacto europeu para o clima centrado em três formas de colaboração com os cidadãos. A primeira é a partilha de informação para promover a compreensão das ameaças e as formas de as combater. Vários instrumentos de comunicação e interação vão ser usados, mas os diálogos e debates com os cidadãos vão ser uma forma privilegiada de ação. A segunda forma será materializada pela abertura de espaços reais e virtuais para que as pessoas possam expressar e trabalhar nas suas ideias, aplicando a sua criatividade. A terceira forma será por via da capacitação através de informação, orientação e ensino. 

Este pacto para o clima tem por base um conjunto de diálogos com cidadãos e assembleias de cidadãos em toda a Europa, é o reforço da dimensão urbana da política de coesão. 

E em Portugal ? 

Pouca tradição temos de debates com cidadãos, não por desinteresse dos mesmos, como muitas vezes se alega, mas sim por ausência de iniciativa pública. Não podemos manter esta situação – é necessário recuperar o atraso que temos nesta prática e começar a investir com intensidade na preparação do cidadão para a mudança de forma de vida que esta estratégia exige.

Professora e investigadora em transportes

Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico