O que esperar do Orçamento do Estado para o próximo ano? A Deloitte fez as contas e chegou à conclusão de que, pela primeira vez em democracia, as receitas do Estado poderão ultrapassar as despesas, há possibilidade de redução do valor nominal da dívida pública (e continuação da descida do rácio dívida pública/produto interno bruto) e uma maior folga orçamental, o que permite ter maior autonomia na definição das políticas do Estado e assistirmos a um aumento do investimento público.
E dá como exemplo a aposta na ferrovia, obras de expansão dos metropolitanos, aquisição de material circulante, rodovia e construção de novos hospitais.
No entanto, de acordo com as contas da consultora, a despesa do Estado não pode aumentar mais de 1,9%, o crescimento do PIB potencial. Só assim é possível cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, assegurando um saldo estrutural de 0% do PIB em 2020.
Face a esse cenário, está prevista a manutenção de um nível elevado de tributação sobre as pessoas e empresas, na ordem dos 35% do PIB. Já os impostos indiretos vão manter o peso maioritário e serão crescentes nas receitas fiscais. Um destes casos diz respeito à tributação de alimentos prejudiciais à saúde. Mas, se por um lado a consultora acredita que não há margem para tributar ainda mais os alimentos com sal, as dúvidas colocam-se nas bebidas açucaradas e nos produtos à base de gordura saturada.
Ao mesmo tempo, a Deloitte aponta para uma multiplicidade de impostos e contribuições “que tornam mais complexo o sistema fiscal português”.
Rendimentos vs. IRS
A maioria da receita de IRS (61,5%) é paga por quem recebe mais de 40 mil euros brutos por ano – cerca de 8% dos agregados. A maioria das famílias (58%) são responsáveis por 5,5% da receita e são os agregados que recebem até 13 500 euros brutos por ano.
Quanto à chamada classe média (34% das famílias), que apresenta rendimentos brutos anuais entre 13 500 e 40 mil euros, é responsável por um terço da receita arrecadada pelo Estado.
Segundo os mesmos dados, Portugal é um país de pensionistas (26,9%) e assalariados (61,83%). Só depois é que surgem outro tipo de rendimentos, como empresariais, prediais ou de capitais – no entanto, com um peso inferior, variando entre 5% e 1%, segundo os dados de 2017.
Para este ano, a consultora prevê um aumento da receita de IRS de 12 905 milhões para 13 039 milhões de euros. Já no IRC, a estimativa vai no sentido contrário, indicando que o imposto sobre as empresas deverá diminuir face a 2018, cerca de 170 milhões, de forma a atingir os 6172 milhões.
Rendas
Uma das dúvidas diz respeito à possibilidade de ser levantada a possibilidade de englobamento obrigatório destes rendimentos com os restantes, como acontece com as mais-valias. De acordo com a consultora, está em causa um possível agravamento fiscal. A explicação é simples: quanto mais elevados os rendimentos, mais elevado será o valor do imposto a pagar.
Feitas as contas, os rendimentos podem ser tributados à taxa de 48% acrescidos de 2,5% para rendimentos entre os 80 640 e 250 mil euros, ou 48% acrescidos de 5% para rendimentos acima dos 250 mil euros. No entanto, segundo os cálculos da Deloitte, com o englobamento, os senhorios passam de uma tributação de 44% para 54%.
