1. A catadupa de impostos nunca acaba. Diretos ou indiretos, estão por todo o lado. Taxas e taxinhas multiplicam-se. António Costa não promete reduzi-las, antes pelo contrário. O Governo lançou há dias o balão de ensaio do englobamento fiscal de rendimentos de capital e arrendamentos. Houve reações duras. Lá perceberam que a aplicação iria afetar ainda mais a poupança e o investimento, acelerando a degradação da economia, muito baseada na construção civil. Costa recuou, para já. Mas vai atacar por outras vias. O assalto ao bolso tornou-se um método de governação. No Estado, não se liga a aspetos de racionalidade, método e organização. São enormes as ineficácias que persistem e não se faz uma adequada gestão dos meios humanos. Aligeiram-se quadros e depois para tudo, o que sai mais caro. A organização do Estado é um campo onde deveria haver espaço para consensos alargados. Não houve em quatro anos e, doravante, haverá ainda menos. Uma desgraça!
2. A propósito do sistema financeiro nacional, há pelo menos duas perguntas a fazer. Novo Banco: até quando vamos ter de pôr dinheiro num problema que se ia ficar por dois mil milhões, no máximo, e que já soma pelo menos cinco vezes mais? E até quando vai prolongar-se a indefinição misteriosa no Montepio, designadamente na associação mutualista? Na mútua, as soluções parecem ser mais do mesmo, o que, naturalmente, não é tranquilizador.
3. Soube-se há dias que certos membros do Conselho Superior do Ministério Público questionam as escolhas e as exclusões de alguns procuradores para o DIAP e o DCIAP, precisamente onde se investigam os casos mais complexos. A avaliar por um trabalho do i, qualquer cidadão tem de ficar preocupado com a situação e deve exigir um esclarecimento cabal para que não haja a possibilidade de se pensar que as colocações não são feitas com base em experiência ou competência, mas “para cair nas boas graças” da hierarquia, como denuncia o Sindicato dos Magistrados do MP.
Há muito que correm informações envolvendo bizarras escolhas e procedimentos do MP, havendo a injusta tendência para a opinião pública confundir juízes com magistrados do MP, os quais não têm a mesma autonomia nem integram um órgão de soberania. Entre nós, o MP tem meios desproporcionados, limitando muito a capacidade de defesa. Diariamente são noticiados megaprocessos e pessoas são acusadas, ficando-se meses e anos à espera um desenlace, o que muitas vezes não sucede, sobretudo nos casos que envolvem mais complexidade, como os relacionados com os grandes desastres económico-financeiros que andamos a pagar. Já aqui se disse várias vezes que uma justiça lenta favorece culpados e destrói a vida de inocentes. Há que tornar a justiça mais rápida, mais assertiva e mais eficaz. Esse processo tem de começar na investigação, que não pode funcionar como arma de arremesso. Veja-se que quando estão em causa figuras públicas ou políticos assiste-se a um foguetório completo que vai e vem quando dá jeito. Curiosamente, nunca há pormenores sobre os grandes crimes de banditismo, ligados à droga e ao tráfico de pessoas. Porque será?
4. As Forças Armadas vão ter de passar a pagar renda por edifícios que ocupam. São 60 milhões de euros/ano. Trata-se de uma barbaridade sem sentido, esperando-se que não passe de mais um balão de ensaio em vésperas de Orçamento do Estado.
5. A segurança de pessoas e bens é fator essencial da vida coletiva. Em Portugal, as forças de segurança carecem de meios humanos e materiais e de condições financeiras para cumprirem a sua missão. A sensação de insegurança aumenta sempre que um cidadão precisa e verifica que as forças da ordem não lhe podem acudir, o que é recorrente. É preciso inverter a deterioração em curso, sob pena de as manifestações deixarem de ser expressão de reivindicações legítimas e passarem a ser embriões de movimentos políticos, como se viu há dias.
6. Desativadas em Portugal por uma pindérica decisão financeira de poupança de 200 mil euros por ano, as emissões de rádio em onda curta vão de vento em popa em alguns países. É o caso da Rádio Nacional de Espanha, que nelas investe e até tem uma emissão em português, embora com sotaque do Brasil. Há erros que se pagam anos mais tarde. Portugal perdeu protagonismo e presença. A onda curta chega onde não há computadores e outros equipamentos digitais – isto através de um rádio hertziano comprado baratinho.
7. Imortalizada por Baptista-Bastos, a pergunta sacramental “onde estavas no 25 de Abril?’” bem poderia ter um complemento interessante como “de que lado estavas no 25 de Novembro?”, uma data que marcou o início da normalização democrática. Era engraçado ouvir algumas respostas.
8. A crise criada pelo comportamento da deputada Joacine ao votar contra uma posição genérica do seu partido mostrou que liberdade no Livre é coisa que não abunda. Talvez o nome do partido devesse passar a ser escrito entre aspas. Assim estaria certo. Quanto ao resto, é claro que a deputada está cheia de si própria. É uma ativista e não uma política, como se viu ainda ontem pela notícia de não ter entregado a tempo na Assembleia a sua proposta sobre a atribuição da nacionalidade portuguesa, uma das batalhas da sua campanha. Esclarecedor!
Escreve à quarta-feira
