Vão ser conhecidos hoje os pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro por parte da Comissão Europeia. Essa avaliação será conhecida no “pacote outono”; no entanto, Portugal apresentou apenas um rascunho a 15 de outubro e, como tal, é de prever que a análise não será feita de forma detalhada.
Bruxelas deverá, por isso, limitar-se a repetir as advertências que deixou a 22 de outubro, quando, após uma análise preliminar ao esboço orçamental, considerou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias.
No esboço enviado a Bruxelas, o Governo acredita que a economia portuguesa vai crescer 1,9% este ano, mantendo as previsões incluídas no Programa de Estabilidade, apresentado em abril. Mas, para o próximo ano, as previsões foram revistas em alta, com o ministério de Mário Centeno a afirmar que Portugal vai crescer 2%. Os números foram apresentados no Projeto de Plano Orçamental que já foi entregue a Bruxelas. E, tal como já tinha vindo a assumir nos últimos meses o ministro das Finanças, o défice foi revisto em baixa, de 0,2% para 0,1% do PIB, justificando a melhoria com uma subida da receita acima do esperado. “Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”, diz o documento. E dá como exemplo “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da administração pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.
A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do produto interno bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O certo é que, nas suas previsões económicas de outono, a Comissão Europeia foi ao encontro das previsões do Governo, antecipando um défice de 0,1% do PIB este ano e défice zero no próximo, com base num cenário de políticas invariantes “e na ausência de um Projeto de Plano Orçamental completo para 2020”.
Recorde-se que o “pacote de outono” é uma das principais etapas do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais e inclui ainda o relatório sobre o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos, a análise anual do crescimento, que passa em revista a economia europeia, uma recomendação sobre a política económica da zona euro e, por fim, um relatório sobre o emprego.
