“A negação da importância e necessidade deste despacho e de todas as suas medidas é a veiculação de uma cultura instituída de opressão, bullying e silenciamento de identidades de crianças e jovens LGBTI e que tem repercussões no seu bem estar físico e mental para toda a vida”Embora em Portugal a implementação de medidas nas escolas relacionadas com a identidade de género seja novidade, noutros países já existem políticas públicas sedimentadas de apoio a alunos trangéneros nos estabelecimentos de ensino.
No Canadá, Malta, Escócia, Irlanda e Espanha já foram adotados protocolos de atuação específicos nesta área, confirmou ao i tanto a ILGA como o Ministério da Educação. A tutela apontou ainda que “a importância deste tipo de medidas é destacada num relatório recente – de 2018 – do Conselho da Europa e da UNESCO intitulado Safe at School” acrescentando que este documento “refere a título positivo a componente educativa da lei da autodeterminação em Portugal”.
Em Espanha, nas regiões de Madrid, Andaluzia, Castela e Leão, desde 2015, que se considera que a “identidade de género se configura através da vivência íntima do próprio género” que pode já estar “estabilizada na infância”, pode ler-se no Protocolo de Actuacíon sobre Identidad de Género en el Sistema Educativo Andaluz. Neste sentido, as escolas devem “promover os direitos” dos trangénero e combater cenários de “discriminação, violência ou exclusão” dos mesmos. Entre várias medidas, destacam-se a obrigatoriedade dos professores dirigirem-se ao aluno trans pelo nome “escolhido” e a garantia de que o mesmo possa escolher usar a “casa de banho ou balneário” do género com que se identifica.
Em Malta, também já há quatro anos que o Ministério da Educação e do Emprego lançou um conjunto de medidas para as escolas aplicarem em prol dos alunos trans e intersexuais. Apesar de mais abstratas, estas normas preveem que os alunos em causa tenham “instalações adequadas”, “acesso a informação”, “possibilidade de alterações de características de género assinaladas em documentos” oficiais das escolas e “total apoio por parte do estabelecimento de ensino e da comunidade na qual se inserem.
Com uma perspetiva mais carregada na luta contra a discriminação e a homofobia, a Irlanda apresentou em 2018 um relatório realizado pelo Ministério para as Crianças e Assuntos dos Jovens, em que estão previstos programas e atividades de inclusão dos jovens LGBI nas escolas.
Por outro lado, a Escócia acaba por ser o país deste grupo com medidas mais detalhadas nesta matéria. Perante a conclusão de que 77% dos jovens trans já tinham sofrido bullying na escola, foi elaborado um guia extremamente completo, no qual são implementadas medidas que vão desde a forma de como alguém se deve dirigir a um aluno trans até à liberdade do mesmo em usar qualquer casa de banho que entenda, havendo a possibilidade até de serem criadas outras condições, caso o aluno, mesmo assim, não se sinta confortável na escola.
A polémica nos EUA
Quando Barack Obama era Presidente dos EUA foi enviada uma diretiva a todas as escolas públicas do país, em 2016, que permitia que os estudantes transgéneros pudessem escolher que casa de banho preferiram usar. Em 2017, Donald Trump entrou na Casa Branca e reverteu esta medida, que apesar de ter a força de lei estava a ser implementada pois ameaçava retirar subvenções federais em caso de incumprimento. Hoje, a apelidada guerra das casas de banho é uma discussão recorrente nos EUA com vários jovens a lutarem, inclusive em tribunal, pelo direito de irem à casa de banho do género com que se identificam.
{relacionados}
