A Comissão de Trabalhadores (CT) da Groundforce anunciou que irá pedir a "presença do piquete da Autoridade para as Condições de Trabalho [ACT]" no plenário de dia 15 de agosto.
A CT disse à agência Lusa que recebeu "uma comunicação do diretor de Recursos Humanos [da Groundforce] a condicionar a realização do plenário se não fossem garantidos" os "serviços urgentes e essenciais necessários ao funcionamento da empresa". Em causa estão "todos os voos assistidos pela Groundforce a chegar e a partir do Aeroporto Humberto Delgado durante o plenário".
"Não podemos estar mais em desacordo com esse tipo de perceção, que passa por um entendimento abusivamente alargado da legislação laboral em vigor e que contraria os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição Portuguesa, designadamente, o direito de reunião e o direito de funcionamento de Comissões de Trabalhadores eleitas dentro das competências definidas pela lei", refere a nota.
A administração da Groundforce disse "inclusivamente, fez uma ameaça velada de não pagar aos trabalhadores presentes em plenário se os serviços que indicou não fossem assegurados, em clara violação da lei", diz a CT.
Assim, foi enviada "uma proposta de atuação da empresa para garantir o funcionamento desses serviços e que passaria pela coordenação com as companhias aéreas de ações de divulgação dos condicionamentos esperados à operação e o ajustamento dos horários dos voos de forma a ultrapassar esses condicionalismos".
"Informamos também que iremos solicitar a presença do piquete da Autoridade para as Condições de Trabalho de forma a garantir ao cumprimento da lei no dia do plenário, sendo que no último realizado a 22 de janeiro, verificamos que foram colocados entraves à livre participação dos trabalhadores", refere a CT, citada pela Lusa.
As reivindicações da CT incluem o acesso "ao relatório único completo da empresa, nomeadamente os anexos que versam sobre as remunerações do pessoal", salientando que, sem isso, não consegue "fiscalizar a justa aplicação das tabelas salariais e planos de prémios estabelecidos nos Acordos de Empresa".
