Na minha opinião, sim, devemos continuar a apostar num Ministério do Mar, pois esta ação de política pública de criação de um ministério agregador de diversas variáveis, económicas e ambientais, entre outras, capaz de alicerçar a política pública do mar vertida na estratégia nacional e no programa do atual Governo, independentemente do que uns e outros possam avaliar face às amplas expetativas geradas, algumas das quais nem sequer foram alcançadas, é crucial para o país.
Analisando de uma forma geral a implementação desta política pública, pudemos concluir que o salto alcançado foi enorme: nunca foram elaborados tantos instrumentos de planeamento, executivos, jurídicos e financeiros fundamentais para o desenvolvimento do mar português como neste período. Recordo apenas alguns, designadamente: no plano financeiro, a criação do Fundo Azul, programas de aceleração, EEA Grants, Mar2020, etc.; no plano diplomático, a reafirmação estratégica e política do mar português na Europa e no resto do mundo; a nível do planeamento, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM); no plano da simplificação jurídica, os novos regimes da náutica de recreio, da aquicultura, etc.; no plano da preservação e sustentabilidade do oceano, o processo de avaliação das áreas marinhas protegidas; no plano dos instrumentos executivos, o Observatório da Economia Azul e o melhoramento, ainda que incipiente, do funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).
Não deixando de ser verdade que muito mais poderia ter sido desenvolvido e efetivado em prol da afirmação da política pública do mar e da economia azul em Portugal, pode considerar-se uma boa medida, pois o saldo é positivo.
O mar português pode e deve continuar a crescer, melhorando e incrementando o desenvolvimento da nossa economia, mas para tal deve ser mais célere, eficaz e eficiente nas respostas necessárias ao seu desenvolvimento e fortalecimento, tal como é preciso que os seus atores principais ajam como verdadeiros facilitadores, agregadores, estrategas, e menos como monopolizadores da ação, isto é, serem verdadeiros condutores da política pública do mar ao invés de pretenderem ser agentes de implementação e consolidação de projetos/ações.
Pelo que é indispensável um Ministério do Mar forte, com maior peso governativo face à sua enorme transversalidade, dotado de meios e duma lei de bases do mar que permita conduzir, no tempo certo, a transformação do mar português de um “desígnio” nacional numa oportunidade inovadora e sustentável para o desenvolvimento, progresso e bem-estar do nosso país.
Assim, não basta as instituições e partidos políticos inscreverem o mar, a economia azul e a sua sustentabilidade nos seus programas eleitorais, sendo bem mais importante e fundamental fazer percecionar a consistência e prioridade na ação de governança de forma a garantir eficaz e eficientemente a sua transversalidade estratégica, os meios e os instrumentos, para que o mar enquanto desígnio se transforme numa realidade em que nada impeça o seu crescimento e aproveitamento económico, educacional, científico, social e cultural.
Quebrar esta união que o Ministério do Mar representa, separar a sua parte económica da ambiental ou vice-versa colocaria em perigo o seu aproveitamento pleno, equilibrado e sustentável e seria o abandono de um projeto de política pública único, modelar, transversal e agregador.
Gestor e analista de políticas públicas
Escreve quinzenalmente à sexta-feira
