Há cerca de um mês, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi comprado pelo Estado. No entanto, apesar de agora fazer parte da esfera pública, o SIRESP continua a depender do privado – Altice e Motorola.
A pedido do Governo, foi elaborado um relatório sobre o estado da rede de emergência nacional. O documento foi apresentado ontem e os resultados não são animadores: é preciso melhorar o sistema e isso vai implicar “um investimento entre 20 a 25 milhões de euros”, sobretudo se o Estado quiser depender menos da Altice e da Motorola. O grupo de trabalho sobre o SIRESP reconheceu que o sistema “já foi pior, mas não é seguro”, especialmente em “situações extraordinárias”. Além disso, os técnicos alertam para a vulnerabilidade das estruturas – que não permitem atualizações.
“A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados para o cumprimento de operações de proteção civil, segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias”, lê-se no documento apresentado ontem a que o Público teve acesso.
Recomendações ao Governo No total, foram feitas 47 recomendações para que sejam cumpridos os requisitos de segurança internacionais e que a rede dependa menos da Altice e da Motorola.
Durante a audição do Grupo de Trabalho, Carlos Salema, presidente do Instituto das Telecomunicações e responsável pela elaboração do projeto, referiu que é necessário optar por cabos de fibra ótica ou feixes hertzianos – que deverão ser instalados num período de dois anos e terá um custo de, aproximadamente, 10 milhões de euros. Desistir de utilizar as infraestruturas da Altice e apostar em infraestruturas próprias foi outra das recomendações.
O grupo de trabalho sublinhou ainda que a rede SIRESP não funciona da mesma forma em todo o território nacional. Para os distritos de Vila Real, Bragança e Viana do Castelo é preciso aumentar a cobertura das zonas. Carlos Salema esclareceu que para melhorar a cobertura dos três distritos “não é preciso gastar muito dinheiro”, já que só “é preciso criar estações de base”.
O ministério da Administração Interna foi rápido a pronunciar-se e admitiu que o valor de 25 milhões de euros indicado pelos técnicos “representa um investimento baixo relativamente ao que foi realizado desde a criação da rede”, lê-se no comunicado. Além disso, a tutela aproveitou para sublinhar os pontos a seu favor, dizendo que no ano passado “não houve falhas consideráveis e que os problemas verificados na rede em 2017 foram em grande parte resolvidos”.
Altice arrasa relatório Antes da apresentação pública dos resultados do grupo de trabalho sobre o SIRESP na Comissão Parlamentar, Alexandre Fonseca, líder da Altice Portugal, apontou o dedo ao Instituto das Telecomunicações – responsável pela elaboração do documento. À margem de um evento da Altice, em Faro, Alexandre Fonseca foi claro: “Parece-me, desde logo, que [o estudo] é fruto de apenas uma dissertação de teor eminentemente académico que mostra um profundo desconhecimento e até mesmo alguma ignorância sobre aquilo que é a realidade do nosso país”.
O líder da Altice considerou que algumas das recomendações feitas pelo grupo de trabalho não fazem sentido, sobretudo quando é recomendado ao Governo que crie uma solução para alterar a estrutura da rede, optando por cabos de fibra ótica ou feixes hertzianos. “Dizer que o que temos que fazer é esquecer as redes atuais e reconstruir, de raiz, uma rede em fibra ótica e que recorra ao enterramento dessa rede e depois falar em valores de 25 milhões de euros é totalmente surreal”. Estruturar a rede SIRESP teria um investimento, segundo Alexandre Fonseca, “de mais de mil milhões de euros”.
Recorde-se que o Estado comprou a parte dos operadores privados – Altice e Motorola – por sete milhões de euros. A transferência de competências acontece no final do ano, mas a parceria público-privada mantém-se até 2021 – ano em que termina o contrato. Até lá, as duas empresas privadas continuam a fornecer o sistema.
