O Parlamento adiou a votação da proposta do PCP que suspende por dez anos a possibilidade de o Estado reclamar terras sem dono e adia a aplicação da lei em vigor, que prevê que, ao fim de 15 anos. as terras que não são reclamadas passem para o Estado.
A decisão dos deputados que integram a Comissão de Ordenamento do Território foi tomada depois de, no final da semana passada, em votação indiciária, o PSD e do Bloco de Esquerda terem aprovado a proposta do PCP.
Governo apela a PSD que mude sentido de voto
Para o ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, o adiamento da criação do cadastro vem pôr em causa a reforma florestal. Por isso, o governante apelou ao PSD que mude o sentido de voto. “Em nome do interesse nacional”, o Governo “gostaria de publicamente manifestar” que está disponível “para prestar todos os esclarecimentos e encetar todo o diálogo com os partidos da oposição, e com o PSD em particular, por forma a que a decisão final posse ser uma decisão que viabilize esta proposta”, pediu Capoulas Santos. O ministro frisou ainda que o Governo foi “surpreendido” com “a criação de uma maioria parlamentar” para “inviabilizar” o diploma que cria o cadastro, provocando “sérios problemas”.
Em resposta, o PSD disse estar disponível para chegar a um acordo com o Governo sobre a matéria. Mas os sociais-democratas, através do vice-presidente da bancada parlamentar, António Costa Silva, avisaram, desde já, que têm algumas linhas vermelhas para chegar a um consenso. Uma delas passa pelos conflitos de heranças, com o PSD a defender que cabe ao Governo ter uma atuação “preventiva” e “resolutiva” para “evitar que o cadastro seja um problema ainda maior para as famílias” na disputa de heranças, frisando que o partido recusa que “o Estado seja negociante daquilo que é dos outros”, avisa António Costa Silva.
