Parece que agora vai ser de vez: O Palacete Viscondes de Valmor, número 38 da Avenida da República, em Lisboa – e mais conhecido por Clube dos Empresários –, vai mesmo fechar portas. Isto porque há cerca de dois meses, os novos donos do edifício premiado com um Prémio Valmor decidiram abrir ali uma guest house. A história não seria estranha não fossem as obras ilegais e a inexistência de licenciamento de obra.
Ao i, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) assegurou que o processo de encerramento da atual guest house está já em fase final. A autarquia levantou “no passado mês de maio autos de notícia, por contraordenação, pela realização de obras de conservação em imóveis classificados, sem alvará de licenciamento, e ainda por falta de autorização de alteração de uso”, informou. Ainda no mês passado, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que “seria cessada a utilização do espaço e o cancelamento do registo como alojamento local”.
Ainda que o encerramento do antigo Clube dos Empresários esteja por dias, nas plataformas digitais de reserva de quartos – como Booking ou TripAdvisor – é possível reservar um quarto para qualquer data. O i tentou fazer a reserva online de um quarto para setembro e outubro e a mesma foi aceite. Entrou também em contacto para perceber se era mesmo possível reservar um quarto para os meses de setembro e outubro e quem atendeu o telefone garantiu que a guest house, do grupo Dear Lisbon, ainda tem quartos disponíveis para os meses indicados.
O Prémio Valmor está agora completamente renovado, graças às obras de remodelação e reestruturação feitas desde o início do ano, e uma noite pode chegar aos 200 euros, segundo o site da empresa.
Recorde-se que o Prémio Valmor foi atribuído ao Palacete Viscondes de Valmor em 1906 pela conjugação de “elementos neorromânticos, neoclássicos, de Arte Nova, para além de fazer alusão ao padrão da Casa Portuguesa”, segundo consta no site da Câmara Municipal de Lisboa. Além disso, sendo também classificado como Imóvel de Interesse Público – em 1977 –, é obrigatório que seja submetido um projeto de conservação à CML para aprovação quer pela câmara municipal, quer pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Episódios anteriores O Sol já tinha noticiado em fevereiro a existência de modificações no interior do imóvel sem qualquer licença para obras afixada à entrada, como acontecia, por exemplo, no edifício contíguo. Na altura, a DGPC havia referido ao Sol não existir “qualquer intenção de trabalhos de reabilitação no referido imóvel classificado”, situação que se mantém, apesar de efetivamente terem sido feitas obras – situação agora evidenciada pela renovação do espaço. A entidade que gere o património nacional afirmou ainda que “não houve qualquer nova entrada na DGPC sobre o palacete em assunto” e que “os processos de obras para o Palacete Viscondes de Valmor correspondem a projetos bastante antigos”.
Como também já tinha sido noticiado, o Sol questionou a autarquia de Lisboa no dia 18 de janeiro sobre se tinha conhecimento de que as obras estavam em curso, tendo o município, a 21 de janeiro, intimado “os proprietários do Palacete Viscondes de Valmor (…) a realizar obras de conservação”.
Ou seja, o ultimato da Câmara Municipal de Lisboa só foi enviado depois de as obras terem começado e, na altura, decorriam – também segundo a CML – “trabalhos de limpeza do logradouro, corte e desbaste de arvoredo, consolidação do muro que delimita a propriedade, reparação do respetivo gradeamento e substituição dos vidros partidos”.
Projetado pelo arq.o Miguel Ventura Terra e construído nos anos de 1905 e 1906, o Palacete Viscondes de Valmor já foi edifício de habitação e albergou o Clube dos Empresários – um restaurante de luxo – desde 1983. Em 2007, ainda era o local de encontro dos empresários da cidade de Lisboa, conhecido como o sítio ideal para fazer negócio, mas foi encerrado pela ASAE por falta de condições. Abriu portas dias depois e voltou a encerrar. Hoje, o que está à vista não é mais do que a alteração ilegal de um Imóvel de Interesse Público – cujas únicas obras permitidas são as de conservação.
