A defesa de Carlos Santos Silva elaborara um enredo que colocava o inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva em coligação com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), numa perseguição hollywoodesca ao amigo de José Sócrates, desde 2005. Mas ontem, ouvido pelo juiz Ivo Rosa, o inspetor tributário desmontou este esquema e mostrou que onde Paula Lourenço vê gigantes é apenas resultado do seu trabalho.
Questionado pelo juiz sobre o seu percurso profissional e o seu envolvimento nestes megaprocessos, Paulo Silva fez um favor à defesa de Santos Silva e montou uma cronologia da sua parceria com DCIAP desde de 2005. Nesse ano, arrancou a Operação Furacão, que envolvia a criação e disponibilização de esquemas de faturação fraudulenta e terá lesado o Estado em mais de 10 milhões de euros. Um dos envolvidos nesse caso era o banco BPN – no seguimento das buscas efetuadas a esta instituição bancária, validadas pelo próprio Ivo Rosa, é aberto o processo BPN, em 2008, para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências.
É durante esta investigação, mais precisamente às contas do BPN Instituição Financeira Internacional (IFI), sediado em Cabo Verde, que Paulo Silva apanha na teia Duarte Lima. E é a partir desta descoberta que é aberto o processo Monte Branco, que investigava uma das maiores redes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que funcionava entre Portugal, Suíça e Cabo Verde. No desenrolar deste processo, surge um novo suspeito: José Pinto de Sousa, primo de José Sócrates. A partir desse momento, os investigadores estabelecem uma ligação entre Pinto de Sousa e Santos Silva, explicou ontem o inspetor tributário.
No Requerimentos de Abertura de Instrução (RAI), a defesa de Santos Silva queria fazer crer que Paulo Silva, em sintonia com o MP, investigava o empresário da Covilhã há mais de dez anos, com recurso a instrumentos como processos administrativos – uma fase de averiguações que dita a abertura ou não de um inquérito. A advogada de Santos Silva, Paula Lourenço, foi mais longe e afirmou que tudo isto tinha como objetivo único chegar a José Sócrates: “A abertura do inquérito com o fundamento de terem sido recolhidos indícios da prática por parte de Carlos Santos Silva do crime de fraude fiscal e branqueamento de capitais não passou de um artifício legal, e talvez um ‘acordo’ pré-firmado no âmbito do Processo ‘Operação Monte Branco’, para conseguir, por um lado, colocar sob escuta telefónica José Sócrates e, por outro, ter um processo autónomo, nem que mais não fosse para despejar os 10 anos de investigação através de Processos Administrativos (…). Ninguém pode ser investigado durante mais de uma década (2005 a 2018), através de meios insidiosos, aparentemente administrativos, que nunca terá oportunidade de sindicar, enquanto os seus perseguidores se escudam em procedimentos autorizados de ‘Prevenção de branqueamento de capitais’ que não precisam sequer de documentar, quanto mais de mostrar a alguém!”, refere o RAI, consultado pelo i.
A verdade é que, depois da explicação de Paulo Silva, Paula Lourenço, que ia preparada para aniquilar o inspetor tributário, acabou por se ficar por duas ou três perguntas. Uma delas dizia respeito ao alegado esquema dos investigadores e o porquê de, já em 2005, existir no DCIAP um processo administrativo relativo ao Regime Extraordinária de Regularização Tributário (RERT). Paulo Silva apanha a advogada de surpresa, dizendo que tinha conhecimento da existência desse processo, mas nunca o viu.
Foi só durante o inquérito do processo Marquês, depois de os investigadores terem pedido ao Banco de Portugal (BdP) elementos sobre Santos Silva e o facto de este ter recorrido a este regime de regularização, que se fez luz. No meio da documentação enviada, o inspetor tributário encontrou umas folhas em anexo que diziam respeito a correspondência trocada entre o BdP e o DCIAP em 2006 e pertenciam a esse processo administrativo. Intrigado, perguntou ao procurador Rosário Teixeira a que diziam respeito aqueles documentos, ao que o magistrado lhe respondeu que esse processo era irrelevante, pois já tinha sido arquivado.
Assim, o processo de 2005 teve início com uma comunicação espontânea por parte do BdP ao abrigo da lei de prevenção de branqueamento de capitais e não numa cabala engendrada entre MP e os inspetores tributários coordenados por Paulo Silva, como a defesa de Santos Silva queria dar a entender.
Ivo rosa convencido de que não houve cabala
Paula Lourenço também não aguentou o segundo round. A causídica parecia ter outro trunfo que abrangia um processo administrativo que partiu de uma denúncia da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em que estava em causa uma transferência de 600 mil euros de uma conta de Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates, para outra titulada por Santos Silva. Persistindo na teoria da perseguição e insinuando uma premeditação por parte dos investigadores, Paula Lourenço pediu ao inspetor tributário para explicar como é que tendo o MP pedido em 6 de Junho de 2013 que elaborasse uma informação para juntar a esse processo administrativo, ele conseguira em apenas uma semana produzir um relatório com mais de 100 páginas. O inspetor tributário explicou esse documento lhe fora solicitado pelo procurador Rosário Teixeira, pois o nome de Santos Silva já aparecia num relatório de Paulo Silva no âmbito do Monte Branco, em janeiro de 2013. Nesse documento, os investigadores já tinham estabelecido a ligação entre Carlos Santos Silva e Pinto de Sousa, através de sociedades de que ambos eram sócios e nas quais aparece o nome de Maria Adelaide.
Ora, a advogada do empresário da Covilhã não sabia que os investigadores já tinham em sua posse estas informações, pois a comunicação da CGD relativa a esta transferência era posterior – 12 de abril desse ano. Os investigadores pediram, de facto, mais informações ao banco por desconhecerem o negócio por detrás desta transação, mas já tinham conhecimento das ligações meses antes, graças ao relatório de Paulo Silva para a Operação Monte Branco.
Estas explicações acabaram por deixar Paula Lourenço K.O. e convenceram Ivo Rosa de que Paulo Silva não era o mentor de uma cabala montada para apanhar o amigo de José Sócrates, mas antes um multiplicador de processos.
