Em vésperas da realização de uma assembleia-geral (AG) da associação mutualista para aprovar as contas referentes a 2018, Eugénio Rosa chama a atenção para as contas da mutualista, apelando à participação dos associados no próximo dia 28 de março. “A assembleia tem dois pontos importantes: aprovação das contas individuais da Associação Mutualista de 2018 – por elas, os associados poderão ficar a conhecer a situação difícil em que se encontra o Montepio –; deliberar sobre proposta de alteração dos estatutos em vigor para sua harmonização com o disposto no Código das Associações Mutualistas e eleger comissão para elaborar o respetivo projeto. Era importante que esta comissão não fosse dominada, como tem acontecido no passado, pelos fiéis e obedientes a Tomás Correia, que contribuiu para a situação difícil da AMMG”, refere numa publicação a que o i teve acesso.
No apelo, o economista, que também foi membro do conselho geral do Banco Montepio e tem sido uma das vozes de oposição ao poder de Tomás Correia, diz que pretende evitar na próxima AG situações como a que aconteceu há um ano, quando a mutualista aprovou uma proposta que coloca a instituição financeira a suportar os custos processuais que possam ter atuais ou antigos administradores do banco. “Após a condenação, ele tem-se multiplicado nos ataques ao supervisor, em ameaças a todos, até prometendo ‘recorrer à espada’ (o homem está desatualizado e perdeu o bom senso), e tem multiplicado as mentiras, procurando convencer os associados e a opinião pública de que nada fez do que é acusado”, salienta.
Recorde-se que Tomás Correia foi condenado a uma multa, na sequência de o Banco de Portugal ter detetado falhas de gestão enquanto exercia o cargo de presidente do agora denominado Banco Montepio, entre 2008 e 2015. A par de Tomás Correia, outros sete administradores executivos também foram condenados por contraordenações, assim como a instituição financeira do Montepio, que terá de pagar uma multa de 2,5 milhões de euros. Ao todo, foram identificados sete tipos de ilícitos. Ao que o i apurou, Tomás Correia não está disponível para sair. “Sob pressão, não sai”, dizem ao i várias fontes próximas que, ainda assim, admitem que a situação é delicada, uma vez que entrou na esfera pública.
No entender de Eugénio Rosa, o atual presidente da mutualista faz “parte do passado e da fase ruinosa da história do Montepio” e, como tal, defende que os associados se unam “para salvar” a instituição. E dá como exemplo que, nos últimos três anos, o levantamento de poupanças na associação mutualista pelos associados foi superior à entrada de novas poupanças. “Em 2016, os reembolsos foram superiores às entradas em 122,4 milhões; em 2017, em 373,8 milhões; e, em 2018, as saídas de poupanças foram também superiores às entradas de novas poupanças em 191,2 milhões”, refere na mesma nota, lembrando que isso “ é uma prova clara da falta de confiança dos associados na administração de Tomás Correia e, se continuar, põe em perigo a própria sobrevivência da Associação Mutualista e de todo o grupo Montepio”.
Outra fragilidade, segundo o economista, diz respeito à liquidez imediata que, em 2016, somava 1510 milhões e desceu para 763,8 milhões no ano seguinte, até atingir os 513,6 milhões em 2018. E o cenário, de acordo com o mesmo, não é animador: “Em 2019 está previsto o vencimento de mais de 300 milhões de capital certo e, se a atual administração permanecer inalterada, é de prever que os associados retirem a esmagadora maioria do capital certo que venceu na associação mutualista, o que poderá criar problemas sérios de liquidez”.
Regulador inicia avaliação Apesar de Tomás Correia continuar a estar debaixo de fogo, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já iniciou o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, onde está incluído o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.
O conselho de administração do regulador esteve reunido na sexta e deliberou “determinar o procedimento com vista ao registo das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório”.
O i já tinha avançado que o regulador dos seguros já estava a desenvolver diligências para fazer a avaliação do presidente da mutualista, respondendo assim à publicação do diploma interpretativo que veio clarificar que cabe à ASF fazer essa avaliação, pondo um ponto final no jogo do empurra que tem marcado as últimas semanas entre a ASF e o Governo.
Mas, tal como o Sol já avançou, vários constitucionalistas falam em “lei-medida” ou “lei de escopo” – ad hominem – dirigida pessoalmente a Tomás Correia, restringindo direitos fundamentais. E não hesitam: “Esta lei-medida visa determinar uma ação de uma entidade administrativa supostamente independente contra um cidadão concreto”.
