A semana ficou marcada por anúncios de suspensões de convenções com a ADSE por parte da José de Mello Saúde, Luz Saúde e Lusíadas. Estas suspensões foram comunicadas formalmente à ADSE?
A ADSE recebeu comunicações de três prestadores em que dois deles comunicam suspensão de agendamento, não é suspensão de atos. É suspensão de agendamento para o período após meados de abril. Não há qualquer denúncia de contrato que a ADSE tenha recebido, portanto os beneficiários podem recorrer aos cuidados de saúde em regime convencionado com todos os prestadores como sempre o fizeram até hoje.
Os partidos à esquerda falam de uma chantagem por parte estes grupos e já foi suscitada a questão de esta sucessão de anúncios poder constituir uma forma de cartel. Como viu o desenrolar de acontecimentos ao longo desta semana?
Não me vou pronunciar sobre esse aspeto.
Estes grupos estão já a comunicar preços especiais para os beneficiários da ADSE, por exemplo 35 euros por consulta. No futuro a ADSE pondera pôr algum travão no acesso a estes hospitais no regime livre?
A ADSE não conhece que preços se encontram a praticar ou que pretendem vir a praticar no futuro noutros regimes. Apenas os prestadores poderão responder a essa pergunta. Mas como é do conhecimento público, a ADSE encontra-se a rever as suas tabelas, quer a de regime convencionado, quer de regime livre.
Em relação à intenção de reforçar a cooperação com hospitais das misericórdias e Hospital da Cruz Vermelha, cenário noticiado esta semana, calculam que tenham capacidade para absorver os atos que até aqui eram prestados nestes grupos?
São unidades muito grandes, que têm convenção com a ADSE, unidades que os nossos beneficiários valorizam bastante e que são de reconhecida qualidade, com diversidade de serviços e cuidados de saúde muito diferenciados. Naturalmente que a ADSE pretende continuar a trabalhar com estes prestadores como sempre o fez e, como já veio a público, os próprios prestadores manifestaram o seu interesse em continuar a convenção com a ADSE e reforçar essa convenção.
Com a saída anunciada de grupos da rede convencionada alguns beneficiários podem começar a fazer contas sobre se compensa mais ter um seguro privado. Vê sinais de uma concorrência mais agressiva por parte das seguradoras?
Diria que o regime de benefícios da ADSE não tem comparação com um seguro. Os seguros privados que se encontram no mercado têm plafonds, limites de idade, etc, que são situações que o regime de benefícios da ADSE no geral não contempla. Em muitas áreas, o regime da ADSE, ao não ter qualquer tipo de plafond, atinge despesas para alguns beneficiários muito elevadas que não há seguro de saúde em Portugal que suporte esse tipo de encargos.
As pessoas estão um pouco confusas com esta situação. Tem receio que possam surgir até cenários de publicidade mais enganosa e que os beneficiários tomem decisões sem estar suficientemente informados?
Espero que tal não venha a acontecer.
Já tiveram pedidos de saída por parte de beneficiários?
Não.
O alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado com contratos individuais de trabalho está em cima da mesa há vários meses. Será feito em breve?
É algo que está em análise, requer um estudo rigoroso e que se encontra em desenvolvimento.
Está à frente da ADSE há seis meses. Entende que continua a haver situações de abusos de faturação por parte dos prestadores privados ou as regras em vigor acautelam essa questão?
Eu não falo nesses termos.
O pedido de regularização retroativa não se tratou de apurar faturações que entendem ter sido excessivas?
Na prática estas regularizações referem-se a alguns atos que têm preços abertos. Ou seja, que os prestadores poderiam faturar o valor que entendessem. À luz das regras das tabelas em vigor desde 2014, a ADSE pagaria esses valores que eles faturassem, portanto que entendessem, e quando o ano estivesse fechado, apurava no caso dos procedimentos cirúrgicos a média mais 10% e regularizava o que excedesse esse montante. No caso dos medicamentos neoplásicos e dos dispositivos médicos a ADSE apurava para cada medicamento em específico e para cada dispositivo, códigos do Infarmed que são únicos, o valor mínimo praticado para cada um destes atos e regularizava com base nesse valor.
Os grupos contestam que é insustentável estar a abrir anos contabilísticos que estão fechados e que essa regra não tem em conta diferenças de qualidade nos prestadores.
No fundo houve aqui um processo. A Associação de Hospitalização Privada colocou uma providência cautelar contra a ADSE alegando ilegalidade das regularizações, à qual o juiz não deu provimento. Foi solicitado parecer do conselho consultivo da PGR, tendo o mesmo emitido como parecer, por unanimidade, que as regularizações eram legais. Foi com base nessa situação [que se fez o pedido de regularização]. Tendo o parecer sido homologado pela tutela, a ADSE é obrigada a executar.
Os privados apresentam um parecer do constitucionalista Vital Moreira alegando o contrário, que é um pedido ilegal.
Não vou comentar.
Disse entretanto que esta medida é transitória. Foi um recuo da ADSE?
Não. O que acontece é que esta medida está em vigor e a ADSE para muito breve espaço de tempo conta ter uma tabela que fecha estes preços, ou seja vai ter um preço máximo que a ADSE, e o beneficiário quando é o caso, suportam para estes atos. Estando um preço fixo máximo, naturalmente que a partir desse momento não se coloca a regra das regularizações, deixa de ter qualquer sentido.
Essa situação já tinha sido comunicada às empresas?
Sim, há bastante tempo que foi comunicado aos prestadores, tem sido insistentemente comunicado.
Que explicação encontra então para este esticar de corda?
A ADSE encontra-se em diálogo como os prestadores, na procura da defesa dos interesses dos beneficiários e portanto é um processo que vamos continuar. Contamos conseguir chegar a entendimento e a bom termo neste processo. Este é o ponto de situação.
Espera ainda que não haja qualquer denuncia de convenção?
Naturalmente que estamos a desenvolver todos os esforços para que tal não venha a acontecer.
