O mal-estar não é de agora e a ameaça de rompimento dos contratos de convenções da ADSE por parte dos maiores hospitais privados tem estado em cima da mesa. Ontem o “Expresso” avançou que o grupo José de Mello Saúde e a Luz Saúde, que têm os hospitais CUF e Luz, irão suspender as convenções a partir de abril, o que implicaria que os funcionários públicos passassem a contar apenas com a hipótese de reembolso de despesas, o chamado regime livre. Ao final do dia, a ADSE emitiu um comunicado negando qualquer denúncia de contrato. “A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor”, informou o instituto, que é tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças. “Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denúncia de uma convenção”, indica o comunicado. “Se esta denúncia vier a acontecer a ADSE acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores.”
O i apurou junto de fontes do setor que a ameaça de pré-rompimento existe e poderia vir a concretizar-se. Ontem não foi possível confirmar o ponto de situação junto dos principais grupos, mas é pública a contenda gerada pelo facto de a ADSE ter exigido no final de 2018 a devolução de cerca de 38 milhões de euros que entende que os privados cobraram a mais entre 2015 e 2016, isto tendo por base regras instituídas pela primeira vez em 2014 que conferem o direito ao Estado de exigir a devolução de valores faturas por medicamentos ou próteses sempre que excedem em 10% os valores médios praticados prelos prestadores congéneres ou para um procedimento cirúrgico.
Em 2018, as regras foram aplicada para apurar faturações excessivas em anos anteriores, pedidos de regularização retroativa que os hospitais começaram a contestar judicialmente. A ADSE sustentou o pedido aos privados com um parecer da Procuradoria Geral da República. Já a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada pediu um parecer ao constitucionalista Vital Moreira, que considerou ilegais as normas que fundamentam a devolução de verbas, uma vez que “constituem manifestamente uma modificação dos termos contratuais das convenções vigentes”, afirmando que as alterações introduzidas violam os princípios da proporcionalidade, do equilíbrio das prestações e da boa fé”. Segundo o i apurou, tem havido disponibilidade para negociar ajustes no futuro, mas não para aceitar pedidos retroativos relativamente a anos em que as contas dos grupos já estão fechadas e não sendo tida em conta a qualidade das prestações.
A denúncia de convenções, a confirmar-se, implicaria que os beneficiários passassem a pagar na íntegra os tratamentos. De acordo com o “Expresso”, todos os tratamentos já em curso, bem como consultas agendadas ou cirurgias que estejam marcadas seriam cobradas tendo em conta os acordos celebrados no passado com a ADSE.
Em entrevista ao jornal i em janeiro, João Proença, presidente conselho geral e de supervisão da ADSE, admitiu existirem ameaças de denúncia de convenções por parte de “quatro ou cinco grandes hospitalares que são os grandes prestadores de saúde”, considerando haver “comportamentos abusivos” de faturação nestes grupos, que justificam o pedido de devolução dos valores faturados a mais.
Segundo o último relatório de atividades disponibilizado pela ADSE, referente a 2016, nesse ano o universo de prestadores convencionados abrangia 1613 unidades. Nesse mesmo ano, os custos do subsistema de saúde com os cuidados prestados aos beneficiários nestas unidades foi de 405 milhões de euros – os funcionários pagam uma taxa, mas maioria do pagamento é feito pela ADSE aos hospitais e clínicas. Já no regime livre a despesa da ADSE com reembolsos foi de 133 milhões de euros.
