O Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal já assinaram o acordo que permitirá a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. “Não discuto mais se a decisão é certa ou errada, esta é a decisão”, disse António Costa sobre a solução Montijo + Portela para resolver o problema de falta de capacidade do aeroporto Humberto Delgado, sem deixar margem para dúvidas, assim como para perguntas que os jornalistas pudessem ter.
Costa foi firme na intervenção: “A decisão é esta e há que a pôr em prática”. Com o acordo assinado fica definido que “a ANA investirá 1,15 mil milhões de euros até 2028, incluindo 650 milhões de euros para a primeira fase da extensão do atual aeroporto de Lisboa, e 500 milhões de euros para a abertura de um novo aeroporto civil no Montijo. Já 156 milhões de euros serão investidos para compensar a Força Aérea e melhorar acessos ao Aeroporto Humberto Delgado e ao futuro aeroporto no Montijo”.
No entanto, apesar das intervenções com mais ou menos números, continua a existir o problema de pouco ficar esclarecido quando o tema é a questão ambiental. Com o fantasma das avaliações do impacto ambiental ainda a pairar sobre a solução do Montijo, o primeiro-ministro fez saber que tudo continua dependente das avaliações. Mas isto não impediu a assinatura do acordo, que aconteceu mesmo sem ter sido entregue pela ANA o Estudo de Impacto Ambiental. Este ponto tem, aliás, levado a questões no seio de vários partidos.
O PSD, por exemplo, fez saber desde cedo que pretende que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa, Manuel Teixeira Rolo, prestem declarações no parlamento. A esta juntam-se muitas outras vozes críticas, como a de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, ou Jerónimo de Sousa, que chegou mesmo a dizer que o governo pretende apostar num “apeadeiro (…)” para servir interesses de grandes grupos económicos.
Este foi, aliás, um dos pontos em que Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, pegou durante a intervenção que fez. Também sem dar margem para perguntas, Pedro Marques sublinhou que “o número de postos de trabalho, diretos e indiretos, gerados pelo novo aeroporto será superior a 10 mil, o que coloca este investimento, a par da Autoeuropa, como um dos maiores na Península de Setúbal. Não será, por isso, um pequeno aeroporto ou um apeadeiro”.
Mais. Para Pedro Marques, não existia qualquer alternativa. À semelhança de António Costa, o ministro do Planeamento e Infraestruturas sublinhou que “ 50 anos depois de se começar a discutir em Portugal a criação de um novo aeroporto para a região de Lisboa, assinamos o acordo. Foi mesmo há 50 anos que foi constituído o gabinete do novo aeroporto de Lisboa e, 50 anos depois, damos um passo decisivo para a execução de uma solução à altura das necessidades da região e da nossa economia”.
Para trás ficam, de acordo com o ministro, além dos milhares de euros investidos em estudos, “17 localizações alternativas que foram estudadas e abandonadas. Chega de hesitações. Um aeroporto feito de raiz poderia levar a mais umas décadas a discutir aquilo que discutimos nas cinco décadas anteriores”. Afinal esta é para o governo, “uma solução adequada e sustentável, que recolhe consenso político”.
No entanto, é uma solução que está longe de agradar a todos. Além de existirem autarcas que pedem que sejam estudadas novamente alternativas como Campo de Tiro de Alcochete, por exemplo, as questões ambientais têm feito correr muita tinta. Para a associação ambientalista Zero, a assinatura deste acordo é claramente uma tentativa “de condicionar a decisão sobre a avaliação de impacto ambiental”.
Carla Graça defende mesmo que “é inadmissível” e admite que a associação vai recorrer aos tribunais portugueses. “O governo não pondera sequer que a decisão sobre a avaliação de impacto ambiental seja desfavorável e essa é uma possibilidade”. Além do facto de a decisão não ter sido “objeto de uma ampla discussão pública e de uma avaliação ambiental estratégica”, ressalva a vice-presidente da associação, acrescentando: “Inicialmente dizia-se que isto era para colmatar a saturação do Aeroporto da Portela e agora verificamos que há obras de expansão na Portela que quase duplicam o tráfego atual”.
A estas críticas junta-se a Coligação C6, que integra as associações de defesa do ambiente ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA, que acusa o executivo de ser “irresponsável” na forma como tem gerido todo o processo.
Pedro Marques não deixou espaço a perguntas sobre o tema. Durante o discurso disse apenas que esta solução permite “ganhar tempo”, mas “ganhar tempo não significa cometer qualquer atropelo à legislação nacional e à regulamentação comunitária. Por isso, tenho repetido até à exaustão que nenhum aeroporto começará a ser construído sem que todas as competentes autorizações ambientais e todas as medidas compensatórias sejam assumidas”.
No entanto, importa recordar também as palavras de Thierry Ligonnière, presidente da Comissão Executiva da ANA, que, há três meses, sublinhou: “A avaliação ambiental estratégica tem como objetivo compararem várias soluções e o entendimento do concedente [Estado] e o nosso é que as outras soluções não são soluções”.
Satisfeitos com a decisão estão setores como o comércio, a indústria e o turismo. Aliás, na verdade a solução de um aeroporto complementar no Montijo não podia reunir mais consenso por parte dos agentes económicos. No grupo das empresas que mais interesse têm em ver este projeto ser realidade estão, por exemplo, a Autoeuropa, The Navigator Company, Secil ou Lisnave.
Como contrapartida, a ANA deverá poder manter o crescimento das taxas aeroportuárias, mas existirá uma nova forma de cálculo. Já em relação ao Montijo, prevê-se que sejam muito mais baixas do que na Portela.
A solução do Montijo tem sido tão polémica que a assinatura de ontem foi notícia no “El Mundo”. “Portugal dá luz verde ao polémico segundo aeroporto”, referia a publicação, à hora de fecho de fecho desta edição. Também o “El País” deu destaque ao tema.
