O Tribunal Constitucional terá direito a perto de 7, 5 milhões de euros para o próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019. São mais 360 mil euros face ao previsto em 2018, mas o reforço de verbas não chega para as necessidades do Tribunal e da Entidade das Contas. “Neste momento é seguro afirmar que a dotação constante da proposta do Orçamento do Estado não permite em absoluto dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, insistentemente transmitidas ao Governo”, explicou ao i fonte do Tribunal Constitucional.
Em Agosto, o SOL noticiou que o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, solicitou ao primeiro-ministro um reforço de verbas, sob pena de graves dificuldades financeiras. Na altura, os juízes do Palácio Ratton alertaram o governo que “só através de um reforço da dotação orçamental — cujo pedido se encontra suportado em informação detalhada — pode o Tribunal Constitucional ultrapassar as graves dificuldades financeiras, que se repercutem necessariamente no seu funcionamento.”
Os valores em causa estimados seriam na ordem de milhões e não de milhares de euros. Por isso, o reforço de verba não chegará, apesar dos apelos públicos do presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade. De realçar que em 2018, o Constitucional tinha recebido mais 420 mil euros face ao Orçamento de 2017.
