12 cidades do mundo – entre as quais Lisboa, Barcelona, Londres, Amesterdão, Paris, Berlim, Nova Iorque ou Cidade do México – subscreveram um importante manifesto político municipalista apresentado no passado 16 de Julho nas Nações Unidas. No seu texto reivindica-se mais poderes públicos para o controlo e regulação dos mercados imobiliários, mais investimento em produção de habitação pública, mais instrumentos para desenvolver processo cooperativos e de iniciativa de base comunitária, um planeamento urbano inclusivo com mais qualidade e sustentabilidade e o apelo a que os municípios possam aumentar a cooperação entre si. Este conjunto de princípios que, em minha opinião, estruturam as primeiras bases de um urbanismo do séc. XXI, enfrentam os dogmas do neoliberalismo exigindo mecanismos de municipalização das mais-valias financeiras de operações imobiliárias ou reconhecendo como parceiros fundamentais do Estado em operações urbanísticas entidades sem fins lucrativos com ONG’s, cooperativas ou associações de moradores – e não promotores/fundos imobiliários.
A Câmara Municipal de Lisboa esteve bem em subscrever este conjunto de princípios, mas propõe-se fazer tudo o seu contrário na maior operação urbanística a realizar em solo público nos próximos anos no território da antiga Feira Popular em Entrecampos.
Repetindo os modelos mais estafados de produção de cidade apresentam-se imagens produzidas no gabinete do arquitecto-estrela disponível – com edifícios transparentes, muito verde-relva e lagos artificiais, produto dos tempos atira-se um número de fogos para arrendamento acessível, mantêm-se a responsabilidade pública de infra-estruturar e tudo o resto é colocado no mercado privado, ou seja, ao livre arbítrio da promoção imobiliária e das mais-valias que pretende retirar. A solução clássica em que o Estado fica com os ossos de um carnudo pedaço de cidade, tudo o contrário do que foi defendido nas Nações Unidas.
Lisboa continua neste limbo entre processos de envolvimento popular para decisões sobre canteiros e a privatização de solo público sempre que se trata de criação de mais-valias milionárias. Bastaria olhar para os superblocos e superilhas de Barcelona, para as CLT (Community Land Trust) no Reino Unido ou para os movimentos cooperativos de produção de habitação na Alemanha, Holanda ou Suíça, para perceber que há modelos alternativos de fazer cidade por experimentar. Apesar de ter havido uma significativa evolução da CML no discurso político sobre cidade, parece que as propostas técnicas e urbanas tardam em conseguir ultrapassar velhos e estafados modelos de produção de cidade.
Escreve à segunda-feira
