Os professores estão a protestar de várias formas contra os serviços mínimos decretados para as reuniões dos conselhos de turma dos 9.o, 11.o e 12.o anos de escolaridade. Por isso, o Ministério da Educação enviou orientações às escolas a lembrar os diretores que têm de registar todas as infrações que ocorram no cumprimento dos serviços mínimos. Na mesma nota, a tutela aproveitou para frisar que os professores que violem os serviços mínimos estão sujeitos a processo disciplinar.
A nota foi enviada, na passada segunda-feira à noite, às escolas pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e, de acordo com os vários diretores ouvidos pelo i, caiu “muito mal” e foi vista como uma “forma de pressão e de ameaça” do governo.
“Devem os senhores diretores dos agrupamentos de escolas proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual”, lê-se na orientação da DGEstE. Em seguida, a tutela avisa que “a violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.o da Lei do Trabalho em Funções Públicas, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar”.
Os estabelecimentos de ensino receberam este documento depois de serem conhecidos através das redes sociais e de blogues alguns casos de escolas, de várias zonas do país, onde os professores estão a boicotar as reuniões dos conselhos de turma através da não assinatura das pautas das reuniões – onde são lançadas as notas dos alunos.
Os docentes alegam que não há condições de reflexão pedagógica para aprovar as notas dos alunos. A estratégia tem sido discutida e acertada entre os professores nas redes sociais e nos blogues, através de movimentos espontâneos, sem qualquer ligação sindical.
Desta forma, os professores acreditam que estão a cumprir os serviços mínimos, não infringindo a lei, pois interpretam que basta estarem presentes nas reuniões, mesmo que não assumam qualquer responsabilidade ou decisão sobre as propostas das notas dos alunos. E justificam que o fazem por não estarem presentes todos os docentes do conselho de turma. Ou seja, nestes casos, a pauta não é assinada pelos docentes que se reuniram, passando essa responsabilidade para os diretores das escolas.
Diretores criticam tutela
Para o presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, “a nota informativa era desnecessária” e revela que “a administração está a mostrar os dentes”. O presidente do órgão consultivo do Ministério da Educação não tem dúvidas e diz que “é uma forma de a administração pressionar os diretores e as escolas para que as reuniões se realizem”. A opinião é partilhada pelos vários diretores ouvidos pelo i.
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), diz ao i que está “do lado dos otimistas” e que não quer ver, como muitos diretores, esta nota como “um tipo de pressão”. O diretor diz ainda que “é mais um muro dos muitos muros que se ergueram entre a administração e os professores”.
Os serviços mínimos estão em vigor até amanhã e estipulam que todas as reuniões de avaliação dos alunos dos 9.o, 11.o e 12.o anos de escolaridade têm de ser realizadas com a maioria dos docentes do conselho de turma, isto é, pelo menos 50% mais um elemento.
Além disso, o acórdão dos três juízes que decretaram os serviços mínimos estipulou que os diretores de turma, ou quem os substitua, devem recolher antecipadamente as notas de todos os docentes de forma a que sejam aprovadas, posteriormente, na reunião e mesmo sem a presença de todos os docentes.
Cabe a cada diretor convocar os professores que são obrigados a cumprir os serviços mínimos – estão a ser seguidas várias estratégias, que passam por sorteio ou convocação por ordem alfabética.
Ministério convoca professores Entretanto, o ministro da Educação convocou ontem os professores para dia 11 de julho, para reatar as negociações sobre o descongelamento do tempo de serviço, numa “demonstração de boa-fé”.
No entanto, adivinha-se um retomar de negociações difíceis. É que as posições entre a tutela e os sindicatos continuam extremadas e o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera como “mau sinal” o texto da convocatória.
O ministério reafirma que em cima da mesa continua a última proposta: considerar apenas dois anos, dez meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores – ou seja, 30% do total de nove anos, quatro meses e dois dias que os professores viram a sua carreira congelada, sendo este o período exigido pelos sindicatos.
Com a reunião convocada para a próxima semana, a Fenprof avisa que só deverá haver uma ou duas reuniões durante o mês de julho; em agosto, as negociações terão de ser interrompidas para serem retomadas em setembro. Como explicou o secretário-geral da Fenprof, “com a ausência dos professores das escolas em agosto, não podemos estar a avançar em negociações porque temos a necessidade de, com regularidade, ir consultando os professores”. “É um processo que pode vir a passar para setembro”, diz.
