O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) negou ontem problemas de segurança na aviação civil em Portugal devido a tentativas de imigração ilegal ou dos congestionamentos provocados pelo elevado número de passageiros no aeroporto de Lisboa. Este aumento está a degradar a qualidade do serviço e os trabalhadores do “handling” (assistência nos aeroportos) já têm sofrido com essa situação.
Há pouco tempo três marroquinos escaparam ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado; em julho de 2016 tinha sido um grupo de argelinos a invadir a pista do aeroporto da capital. “O que aconteceu no aeroporto de Lisboa foi uma tentativa de imigração ilegal”, disse ontem Luís Ribeiro em audição no parlamento. “Aconteceu numa infraestrutura crítica, mas não se trata de quebra de segurança da aviação civil”, assegurou, lembrando que “os cidadãos foram rastreados no ponto de origem, fizeram uma viagem em segurança e desembarcaram. A partir daí é uma questão de segurança interna”.
Outra questão é o aumento de tráfego. Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da ANAC lembrou que “há cada vez mais pessoas a passar pelo aeroporto de Lisboa, que é o que tem mais problemas de congestionamento e traz mais problemas de ordem pública e de processamento ordeiro desses passageiros”, garantindo que “não há compromisso em termos de segurança da aviação civil. Há sim uma degradação do serviço por via da procura massiva que aquela infraestrutura está a ter. São duas coisas completamente diferentes”. Luís Ribeiro notou que os trabalhadores do ‘handling’ podem ser a cara do sistema junto dos passageiros e “estão a ser cada vez mais confrontados com a degradação da qualidade de serviço, quer aeroportuária, quer das próprias companhias”. “As razões podem ser múltiplas, não há aqui um vilão claramente identificável. À medida que a pressão surge na infraestrutura, a degradação começa a instalar-se e começa a acelerar”, acrescentou.
Plano Questionado pelos deputados sobre a revisão do Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, referiu que o resultado do trabalho sobre o projeto legislativo “foi entregue ao gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas a 6 dezembro de 2017” e que o tema “estará agora a ser gerido internamente pelo governo”. Salientou ainda, no entanto, que “haja qualquer ligação entre o plano nacional de segurança e as questões de imigração.
A decisão de rever o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), de 2003, foi tomada pelo governo em maio de 2017, cerca de um ano depois de ter soado o alerta com várias fugas de imigrantes ilegais do aeroporto Humberto Delgado.
O despacho frisava que é “fundamental dinamizar e operacionalizar os mecanismos de cooperação e coordenação (…) no sentido de articular a aplicação de medidas que sejam adequadas, proporcionais e eficazes no combate às diferentes ameaças à segurança interna, no geral, e à aviação civil em particular”.
Estas medidas, esclarece o documento, “devem enquadrar as novas ameaças à segurança da aviação civil, como sejam o ciberterrorismo e as aeronaves não tripuladas (drones)”.
