O Bloco de Esquerda e o PCP não vão aceitar mudanças nas regras de progressão nas carreiras dos professores. Desde novembro que o governo tem vindo a estudar cenários para alargar o número de anos necessários para que os professores do básico e secundário subam de escalão, atrasando as progressões na carreira. A oposição dos parceiros de geringonça é assumida.
A revisão de carreira tem vindo a ganhar força não só no governo mas também dentro do PS, como noticiou o “Público” há dias, como solução para a alegada falta de verbas para reconhecer aos professores o tempo de serviço congelado. Mas caso o governo opte por avançar com esta medida vai ter, desde já, a oposição do Bloco de Esquerda e do PCP. “Não há maneira de colocar esta discussão no meio da discussão da recuperação do tempo de serviço. Degradar a carreira dos professores não vai resolver nenhum problema”, frisa ao i a deputada do BE Joana Mortágua.
O aviso surge numa altura em que o Ministério da Educação enfrenta uma guerra dos professores – que marcaram greves às avaliações dos alunos e às reuniões de preparação do próximo ano letivo – e uma chuva de queixas dos sindicatos ao Ministério Público, à Provedoria de Justiça e à Inspeção Geral da Educação.
Hoje os professores sobem de escalão a cada quatro anos e depois de reunirem a formação exigida. A exceção são os 5.º e 7.º escalões, para os quais os docentes progridem ao fim de dois anos existindo quotas para que consigam subir a esses patamares, conforme a sua avaliação de desempenho. Ou seja, a progressão não é automática.
Em novembro, fonte governamental avançou ao i que o governo estava a estudar cenários para dilatar o número de anos necessários para que os docentes subam de escalão, atrasando a progressão nas carreiras. Em cima da mesa está a possibilidade de progressão a cada dez anos, indo ao encontro do que acontece noutras carreiras da função pública, ou ainda a cada sete anos.
Na prática, caso o número de anos necessário para progredir fosse dilatado, reconhecendo os nove anos e quatro meses, os docentes iriam progredir apenas um escalão e não três, como acontece com as regras em vigor.
Essa seria a moeda de troca do executivo para reconhecer aos professores a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de progressão e acerto salarial, os nove anos, quatro meses e dois dias. No entanto, em novembro, quando arrancaram as negociações com os sindicatos sobre o descongelamento de tempo de serviço, o governo não chegou a apresentar qualquer proposta de revisão da carreira, temendo um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2018.
Revisão na carreira é inaceitável O governo tem vindo a apresentar contas e António Costa já disse várias vezes que “não há dinheiro” para reconhecer todo o tempo de serviço congelado com os respetivos acertos salariais.
Mas, para o PCP e o Bloco de Esquerda, que sustentam a solução de governo, a revisão na carreira docente continua a ser “inaceitável”.
“Sempre dissemos que os professores têm direito à sua carreira e não vamos aceitar que propostas de revisão da carreira docente sejam postas em cima da mesa como forma de não cumprir o acordo com os professores”, frisou ao i a deputada do BE Joana Mortágua.
Também para o PCP esta “é uma tentativa do governo de trazer ruído para não resolver o problema no imediato, que é reconhecer o tempo de serviço congelado e negociar com os sindicatos a forma como será concretizada a expressão remuneratória dessa contagem do tempo de serviço”. A deputada comunista Ana Mesquita diz mesmo que parece haver “uma ideia perniciosa que é dizerem agora que o problema é a carreira dos professores, dando a entender que há uma espécie de privilégio dos professores em relação a outras carreiras”.
A carreira de professores tem na totalidade dez escalões. Fazendo as contas a uma progressão contínua e sem perdas de anos de serviço, os docentes atingem o topo ao fim de 34 anos de trabalho. Em média, nos restantes países da OCDE, os professores atingem o topo de carreira ao fim de 24 anos de serviço, de acordo com Andreas Schleicher diretor do departamento de Educação e Competências da OCDE.
Sem a contagem do tempo de serviço congelado, de acordo com as contas da Fenprof, “a duração da carreira está compreendida entre os 43 e os 48 anos de serviço”. Isto “numa profissão em que a vida contributiva é de 40 anos”, sublinha o sindicato.
Ministro no parlamento Hoje o ministro vai à Assembleia da República para enfrentar todos os partidos com assento parlamentar numa altura em que as posições da tutela e dos professores estão extremadas. E enquanto decorre o debate, agendado pelo PCP, o ministro tem à porta do Palácio de S. Bento uma manifestação de professores e vai receber um novo pré-aviso de greve da plataforma de dez sindicatos às avaliações e às reuniões de preparação do próximo ano. Os protesto vai estender-se pelo menos até 13 de julho, estando em cima da mesa mais greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo e mais quatro dias em outubro.
No parlamento, todos os partidos vão questionar o ministro sobre as contas do governo e exigir explicações para que não seja reconhecida a totalidade do tempo de serviço.
Para a coordenadora do BE, Catarina Martins, a proposta que os sindicatos dos professores apresentaram ao governo – de reconhecer todo o tempo congelado de forma faseada até 2023 ou 2025 – é “bastante possível de acomodar” e “compaginável”.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu esta quinta-feira aos professores para darem “mais força” ao seu partido evitando uma maioria absoluta do PS. Jerónimo lembrou que se os socialistas estivessem com maioria absoluta “nem meio caminho” de “avanços” teria acontecido.
O clima de tensão já levou Marcelo Rebelo de Sousa a apelar ao “bom senso” dos partidos na Assembleia da República para não criar uma crise política, sob pena de eleições antecipadas perante um chumbo do OE/2019.
