Com um horizonte temporal de 15 anos, propõem-se atingir este fim, numa mecânica de interação entre governos, setor privado e sociedade civil.
Em todos os objetivos há um denominador comum: as tecnologias de informação e comunicação (TIC). São o fio condutor que permite queimar etapas e promover a aceleração dos processos que podem levar à concretização de tão ambiciosa agenda.
A primeira pergunta que se faz é se é possível concretizar e implementar esses objetivos. A resposta? Para mim, é possível e, acima de tudo, desejável. Ou melhor, tem de ser possível, sob pena de hipotecarmos o futuro. Mas para acontecer tem de haver uma reforma profunda de mentalidades e de adequação dos instrumentos que temos disponíveis para sustentar toda esta estratégia.
Desde logo, e já aqui o referi na semana passada, é imperativo que as agências de cooperação e desenvolvimento se reajustem aos novos modelos do ecossistema mundial, percebam as tendências do desenvolvimento, que cada vez mais assentam na aposta do microssucesso. O que quer isto dizer? Quer dizer que, embora não se devam excluir os grandes projetos de infraestruturas (que, na maioria dos casos, têm sido feitos à custa de investimentos de governos e grandes grupos económicos), o foco deve estar nas pessoas, na criação de condições que lhes permitam ter iniciativa e fortalecer o tecido empresarial e microempresarial.
Há um vazio enorme, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento (PVD), na base das sociedades que deve, e tem de, ser preenchido. Os grandes investimentos e os grandes grupos económicos não o fazem e o resultado é o aumento de um fosso cada vez maior entre a cúpula e a base dessas sociedades.
Para preencher esse vazio é necessário capacitar e apoiar os pequenos agricultores, os pequenos empresários e, naturalmente, a população mais jovem e que é a grande maioria da população nos PVD. E a forma de o fazer com sucesso é através das TIC, promovendo competência e produzindo competitividade.
A base do sucesso de qualquer TIC é termos bons meios de comunicações – entenda-se eletrónicas e postais. As primeiras, porque sem infraestruturas de qualidade e eficientes não é possível de-senvolver ferramentas tecnológicas nem promover serviços eficazes. E a segunda porque, sem uma plataforma logística capaz, deixamos para trás todas as iniciativas que têm uma base material e que necessitam de escoar bens.
E é por esta razão que, na complexa arquitetura da nova Agenda para o De-senvolvimento das Nações Unidas, os reguladores das comunicações têm um papel fundamental a desempenhar. Com níveis de intervenção diferentes, naturalmente, e de acordo com a realidade do país em que atuam. Mas o papel do regulador é fundamental seja nos EUA, seja no Benim.
Permitam-me um exemplo concreto: nos países mais desenvolvidos, o tema mais quente prende-se com o 5G. Como redefinir as frequências, quando lançar a tecnologia, em que moldes, quem deve assumir o investimento? Há gostos para tudo. Há quem defenda que deve ser o Estado a financiar a rede (como nos EUA por alegadas questões de segurança), há iniciativas público-privadas incentivando o investimento estrangeiro mas com gestão pública (caso do México) ou, pura e simplesmente, modelos fiéis ao que se tem passado com as tecnologias anteriores de atribuição de licenças.
A forma como deve ser feito daria outro artigo mas, no essencial, aquilo que pretendo demonstrar e o que é fundamental é que as decisões dos reguladores devem ter em conta os objetivos da Agenda Digital para o Desenvolvimento e a realidade socioeconómica do país, garantido boas redes de comunicações, boa cobertura e boa qualidade de serviço. Por cá, podemos estar descansados, porque o nosso regulador tem desempenhado bem esse papel e os resultados estão à vista.
Escreve à quinta-feira
