O comité levanta várias dúvidas sobre os cuidados de saúde prestados em meio prisional. No relatório divulgado esta terça-feira, a que o i teve acesso antecipado, a delegação refere que, no momento da visita, a maior parte dos serviços estavam a cargo de empresas, com alguns funcionários vinculados ao Ministério da Justiça. “O outsourcing pode ter trazido ganhos de custo-eficiência, mas também resultou em maiores níveis de flutuação do staff dentro dos estabelecimentos prisionais, uma vez que a empresa contratada envia por vezes diferentes pessoas para assegurarem os turnos. Isto levou a uma falta de continuidade na prestação de cuidados de saúde, com impacto negativo na partilha de informação e na relação entre staff e doente”, lê-se no documento, que reflete ainda a ideia de que esta situação desagrada a vários diretores de estabelecimentos prisionais e é vista como um entrave à gestão das cadeias.
O comité questiona em particular a inexistência de mecanismos de auditoria que permitam monitorizar a prestação de cuidados de saúde nas prisões, sendo esta uma das recomendações feitas às autoridades nacionais.
O relatório recomenda o reforço de pessoal nesta área e a garantia de que exista sempre alguém com formação em suporte básico de vida presente nas prisões. O sigilo médico é outra preocupação, bem como o apelo para que todos os sinais de violência sejam registados.
Excesso de medicação? De acordo com a delegação, que visitou ao todo 11 estabelecimentos prisionais em Portugal, não faltam medicamentos nas prisões, mas a forma como são acondicionados e usados não está livre de reparos.
No Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, os blisters são tirados das embalagens, o que torna impossível perceber os prazos de validade.
Já na prisão de Caxias, a delegação diz ter ficado preocupada com sinais de excesso de administração de medicamentos antipsicóticos. “Um prisioneiro (…) andava num estado de zombie e parecia sobremedicado, não devia estar na prisão naquele estado nem ser deixado sozinho naquele ambiente”, refere o documento.
Investigar todas as mortes Outro apelo da delegação é que todas as mortes em contexto prisional deveriam ser investigadas por entidades independentes, e dá como exemplo um caso que analisaram durante a visita a Portugal no EPL, sobre o qual esperam mais informações. Tratava-se de um prisioneiro com 45 kg que foi encontrado inanimado na cela três dias depois de ser admitido. Os registos não permitiram perceber por que motivo não foi chamada ambulância ou o que justificou o fim das manobras de reanimação sem confirmação médica.
