Depois da Sr.ª Ministra da Justiça ter anunciado – ao que parece muito precocemente – o fim do mandato da Sr.ª PGR a verdade é que a remodelável Senhora, vai merecendo por boas e más razões, a atenção desta coluna há três semanas seguidas, contando com a presente.

Por estes dias, além da operação “Fizz”, assumem foros de grande popularidade as investigações penais que envolvem o Ministro da Finanças; a acusação por crimes de peculato de dois antigos secretários de Estado do último Governo PS; e a investigação por corrupção e tráfico de influência que envolve magistrados dos tribunais superiores e dirigentes desportivos, pelo menos.

Não mereceu destaque nem qualquer despacho que conheça o meu processo pouco mediático da semana passada.  
Uma primeira nota que nos pode acometer nesta semana atribulada – atenta a paródia que se instalou nesta parte do mundo – é a do necessário realce que merece o silêncio sepulcral e cúmplice dos antigos partidos anti-sistema.
Perante sinais tão evidentes de que o circo terá pegado fogo, é quase ensurdecedor o silêncio das antigas paladinas da ética republicana ou bolivariana ou lá o que é, sobre (mais) secretários de estado e ministros e gora também magistrados constituídos arguidos em processos atinentes ao exercício das suas funções, e nem uma palavrinha!

Não deixa também de ser absolutamente curioso, a ser verdade, que a lei que “incrimina” Mário Centeno, agora absolutamente desvalorizada por António Costa, tenha sido uma bandeira do Ministro António Costa que ainda há uns poucos anos a apelidava de moderna, fundamental e provavelmente, se se usasse à data, talvez também disruptiva.
A vergonhosa relativização, por estes dias, se ouvirem os que falam, ou se atentar nos que agora já não o fazem, assume os seus máximos alcantis.

Mas daqui o que mais importa, a justiça tratará do resto, é ter presente que a convicção dos princípios a rectidão das condutas e verticalidade dos dignatário da nação que estes tanto apregoam e de cuja falta acusam os outros, não sobrevivem à menor das exigências dos ciclos políticos.

Não parece razoável, se vemos bem, e na semana em que dois antigos secretários de estado são acusados de peculato no exercício das suas funções, que o próprio legislador que fez a lei que (a bem ou a mal) envolve Centeno numa investigação, venha desvalorizar aquilo que há poucos anos defendeu como fundamental, e entenda, sem mais, desaplicar o seu espírito.

Isto quando o quadro de facto não parece indicar uma diminuição generalizada da necessidade de transparência.
Parece-me, sem profundo conhecimento do caso e a julgar pelo que se sabe através dos media, que a questão de Mário Centeno (isolada das pessoas e as suas circunstâncias), é comezinha e pouco impressionante se ponderados os factos independentemente das pessoas envolvidas.

Valerá a pena, mas apenas para enquadrar a questão, relembrar que esta insignificância às vezes não é assim tão clara, se nos lembrarmos da actuação do visado na investigação, por exemplo, do caso da administração da CGD, aquele que culminou com aquela inexplicável declaração sobre erros de percepção mútua, e que foi tudo menos transparente.

Mas a verdade é que os meandros que se conhecem do caso (dando de barato a bagatela que é em si) não abonam, outra vez, a favor do visado; a um tempo porque não é próprio de um Ministro solicitar bilhetes aos Clubes; e a outro porque, a ser verdade que na sequência desses bilhetes o despacho dos serviços que tardava acelerou, (e é indiferente se isso teve ou não intervenção do Ministro), a suspeita do envolvimento do mesmo nos jogos e nas teias dos poderes, da qual o normal cidadão está arredado, instala-se de modo inarredável desta equação.

É, pois, esta autofagia do regime que pede, para estes dias, ao invés da relativização das más práticas (sejam criminosas ou não) a assunção da parte dos políticos da reafirmação da ética, ao invés da conveniente amnésia tolerante.

A última nota que acho que se impõe, é que a avaliar por esta semana, e mesmo em cenário de possível fim de mandato da Sr.ª PGR, fica cada vez mais claro que depois da sensaboria (eufemismo muito benevolente que premeia a aparente bonomia do cidadão em apreço) que foi, neste aspecto, o mandato do anterior PGR, no que se refere à investigação criminal e sua imagem junto dos administrados da justiça, estamos ter uma (eventual) saída em crescente apoteose desta PGR, pelo menos no que se refere à (antiga) aparente impunidade dos “poderosos”.

Advogado na norma8advogados, pf@norma8.pt, Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990